Terça de Carnaval é feriado? Entenda quem tem direito a folga
Embora muitos considerem o Carnaval uma folga garantida, a data não é feriado nacional; entenda as regras para trabalhadores
O Carnaval de 2025 acontece entre os dias 1º e 5 de março, mas, ao contrário do que muitos pensam, a data não é um feriado nacional. De acordo com o calendário oficial do governo federal, apenas a segunda, 3, terça-feira, 4, e a quarta-feira de Cinzas até as 14 horas são considerados pontos facultativos.
Isso significa que empresas e órgãos públicos têm autonomia para decidir se concedem ou não a folga aos funcionários.
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Segundo o advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes, o ponto facultativo é um dia em que as atividades laborais não são obrigatórias para certas categorias de trabalhadores, conforme decisão do empregador ou da legislação local.
“O Carnaval pode ser tanto ponto facultativo quanto feriado. Isso depende da regulamentação de cada estado ou município”, explica.
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Carnaval 2025: feriado ou ponto facultativo? Entenda a diferença
O ponto facultativo não obriga empresas privadas a dispensarem os funcionários, ao contrário do feriado, em que o descanso é garantido por lei. No entanto, estados e municípios podem definir a terça-feira de Carnaval como feriado por meio de legislação própria.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a data é feriado estadual desde a criação da Lei 5.243/08. Em locais onde o Carnaval é feriado oficial, os trabalhadores têm direito a folga. Caso precisem trabalhar, devem receber pagamento em dobro, a menos que haja um acordo de compensação.
De acordo com Felype, se a cidade decretou o Carnaval como feriado, os funcionários que trabalharem terão direito a remuneração em dobro. Entretanto, se for ponto facultativo, os empregados não terão esse direito e devem trabalhar normalmente.
Carnaval 2025: quem trabalha tem direito a hora extra?
Nas cidades onde o Carnaval é apenas ponto facultativo, o expediente segue normal. Nesses casos, os funcionários só terão direito a remuneração extra se houver previsão na convenção coletiva da categoria ou acordo com a empresa.
Já em locais onde o dia é feriado oficial, o pagamento em dobro ou a folga compensatória são garantidos por lei.
Para quem deseja folgar no Carnaval mesmo sem a data ser feriado, é possível negociar um acordo de compensação de horas. “Essa compensação não pode ocorrer aos domingos e tem que respeitar o limite máximo de duas horas extras diárias”, ressalta o advogado.
Carnaval 2025: posso faltar o trabalho sem avisar?
Caso a data não seja considerada feriado na cidade, a falta injustificada pode acarretar descontos no salário e em benefícios como cesta básica e descanso semanal remunerado, alerta Felype.
“Além disso, dependendo da situação, o empregador pode aplicar penalidades como advertência e, em casos mais graves, até demissão por justa causa”, explica.
Se o funcionário faltar e for flagrado em eventos de Carnaval, a penalidade pode ser ainda mais rigorosa. “A empresa pode considerar que houve má-fé e aplicar medidas disciplinares”, afirma o especialista.
Carnaval 2025: empresas podem exigir compensação das horas?
Sim. Nas cidades onde o Carnaval é apenas ponto facultativo, as empresas podem exigir que os funcionários trabalhem normalmente. Caso o empregado falte sem justificativa, a empresa pode propor um acordo de compensação de horas ou realizar descontos na remuneração.
“É fundamental que os trabalhadores conversem com a empresa e tentem chegar a um consenso”, orienta Felype.
Carnaval 2025: quem trabalha em regime de escala tem direito à folga?
Se o trabalhador está escalado para o dia do Carnaval e o estado ou município decretou a data como ponto facultativo, ele deve comparecer normalmente ao expediente. Porém, pode tentar negociar com o empregador um acordo de compensação de horas.
Carnaval 2025: servidores públicos têm direito à folga?
Para servidores públicos, o direito à folga no Carnaval depende da regulamentação adotada pelo estado ou município. O advogado destaca que é essencial verificar os decretos locais para entender se a dispensa será concedida.
Carnaval 2025: trabalho no comércio ou na indústria. Preciso comparecer?
Se o Carnaval for ponto facultativo, os profissionais do comércio e da indústria deverão trabalhar normalmente, a menos que tenham negociado folga com a empresa. Se for feriado, os trabalhadores têm direito ao descanso e, caso precisem trabalhar, devem receber em dobro.
É possível negociar a folga do Carnaval por outro dia?
Não há uma regra que permita essa troca, pois o acordo de compensação depende da empresa. No entanto, é possível conversar com o empregador para tentar um consenso.
Quem tem direito à folga mesmo onde o Carnaval não é feriado?
De acordo com Felype Moraes, não há uma categoria específica de trabalhadores que tenha direito automático à folga no Carnaval. Tudo depende das leis locais e da política adotada pela empresa.
Para evitar problemas, o especialista recomenda que os funcionários consultem previamente a legislação do município e conversem com o empregador para esclarecer dúvidas sobre os dias de folga.
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