Procon-PR processa Netflix por cobrança de senha compartilhada

O Procon do Paraná (Procon-PR) entrou com uma ação civil pública contra a Netflix pela cobrança do compartilhamento da senha da plataforma, na última segunda-feira, 2.

A instituição afirma que a determinação é uma cláusula abusiva e ilegal ao consumidor brasileiro. O serviço de streaming cobra R$ 12,90 mensalmente a cada assinante pelo compartilhamento de senhas.

As informações são da coluna F5, que teve acesso aos documentos do caso, que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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O processo foi para estado mineiro devido a uma multa aplicada pelo Procon local à Netflix pela mesma razão. A entidade multou a empresa em R$ 11 milhões pelo caso em julho.

Procon-PR afirma ilegalidade em bloqueio de senhas pela Netflix

O Procon-PR defende que a plataforma não deixou claro como acontece o bloqueio de senhas para assinantes e argumenta que é ilegal que o assinante só tenha acesso em sua televisão, sem ter como assistir em outros dispositivos como celulares e tablets, por exemplo.

"Se o serviço pode ser acessado por meio de celulares ou tablets, cuja lógica é a mobilidade dos usuários, a empresa não pode impor ao consumidor que acesse a plataforma somente quando estiver em sua residência", diz um dos trechos da ação.

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A instituição afirma que já notificou a Netflix, porém não houve avanços nos diálogos. Uma liminar que proibia a cobrança foi solicitada, mas a Justiça indeferiu o pedido.

Procurada pela F5, o serviço de streaming audiovisual não respondeu sobre o caso desde segunda-feira, 2.

Pedidos por cancelamento da assinatura da Netflix aumentam

De acordo com estudo da Tunad – plataforma que monitora e analisa comerciais veiculados em TV e rádio no Brasil –, a Netflix teve um aumento de 78% no número de buscas por cancelamento de assinatura desde que a cobrança pelo compartilhamento de senhas começou, em maio de 2023.

Os dados referentes ao número de clientes da plataforma no Brasil não são divulgados pela empresa. Estima-se, com base no mercado de streaming, que a base de assinantes já tenha chegado a 20 milhões no País.

No resto do mundo, no entanto, a quantidade de clientes cresceu desde a cobrança por compartilhamento de senhas.