Caetano e Bethânia em Fortaleza: empresa deve reembolsar clientes

O Ministério Público do Ceará (MPCE) determinou, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Decon), que a TicketMaster reembolse os clientes que pagaram valores excessivos de taxa de conveniência na compra do ingresso para o show de Caetano Veloso e Maria Bethânia em Fortaleza.

A plataforma on-line é responsável pela venda dos ingressos da turnê nacional de Caetano Veloso e Maria Bethânia, dupla de irmãos que está com show marcado para passar na Capital no dia 16 de novembro deste ano.

O órgão informou que a empresa está cobrando de forma irregular uma taxa de conveniência correspondente a 20% do valor do ingresso comprado no site. As medidas devem ser cumpridas pela TicketMaster mesmo que decida apresentar recurso.

TicketMaster Brasil é multada em mais de R$ 2 milhões

No dia 9 de julho, a empresa foi multada no valor de R$ 2.759.769,60 por cobrança indevida na venda on-line de ingressos do show “Caetano & Bethânia - Fortaleza”, previsto para ocorrer em 16 de novembro.

Além disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Decon) determinou a suspensão imediata da cobrança da taxa de conveniência.

Conforme o Decon, no procedimento, a empresa não é a organizadora do evento e que, por esse motivo, "não pode cobrar por benefícios aos clientes que comprarem os ingressos mais caros".

O órgão explica, ainda, que a TicketMaster infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não ter divulgado de forma ampla e deixado os clientes cientes de que o valor do ingresso acarretaria o aumento da taxa de conveniência.

Entenda como funciona a cobrança da taxa de conveniência da TicketMaster:

O formato da venda de ingressos on-line da empresa funciona da seguinte forma: um consumidor que comprou o ingresso mais barato custando R$280, pagará uma taxa de conveniência de R$56.

Por outro lado, o cliente que comprou o ingresso mais caro, R$490, pagará uma taxa de R$98, cerca de 75% a mais que o valor cobrado pelo bilhete com menor preço.

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Quanto mais caro o ingresso que o cliente comprasse, maior seria a taxa de serviço cobrada, mesmo a venda de todos os bilhetes realizada em uma única plataforma, não havendo qualquer justificativa para o aumento do valor.

Decon começou a apurar cobrança ilegal na venda virtual de ingressos em abril

No dia 22 de abril, o Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Decon), um Procedimento Administrativo para apurar se a cobrança da taxa de serviço aplicada na venda virtual de ingressos para o show estaria sendo feito de forma legal.

Segundo o Decon, a cobrança da taxa de serviço em vendas virtuais de ingressos para eventos culturais é legal desde que o valor da cobrança seja especificado no início do processo de compra on-line.

Essa situação surpreendeu os clientes do show “Caetano & Bethânia - Fortaleza” com a cobrança apenas no momento de finalização do pagamento.

A legislação ressalta que o fornecedor de produtos ou serviços não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva nem o expor ao ridículo.

“Assim, ao cobrar a taxa de serviço apenas no momento da finalização do pagamento, a TicketMaster Brasil estaria ferindo a Política Nacional das Relações de Consumo, afrontando direitos como a transparência e harmonia das relações de consumo”, afirmou o Decon-CE.

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Conheça as taxas cobradas na compra de ingressos para shows no Brasil

Segundo a ministra Isabel Gallotti, autora do voto que prevaleceu no julgamento, a taxa de conveniência é aquela cobrada pela simples aquisição do ingresso por meio de empresa contratada e se refere aos custos dessa intermediação.

Existe a taxa de retirada, cobrada quando o consumidor compra o ingresso pela internet ou por telefone, mas, em vez de imprimi-lo em casa, faz a emissão em bilheteria específica colocada à sua disposição.

E a taxa de entrega, que é cobrada quando a pessoa deseja receber seu ingresso na sua residência, pelo correio ou outro serviço de entrega.