Lei Paulo Gustavo: apenas 11% do orçamento foi aplicado no Ceará

A repercussão das reivindicações dos artistas cearenses sobre atraso nos pagamentos dos editais financiados com a verba da Lei Paulo Gustavo (LPG) ampliou a discussão sobre o recurso em cenário estadual. Em pesquisa feita pelo O POVO, nesta terça-feira, 21, é possível concluir que o Ceará efetivamente utilizou apenas 11,5% do montante recebido.

Em resposta ao O POVO sobre o atraso no pagamento dos editais de cultura, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult - CE) informou que "todos os editais publicados em 2023 serão pagos até o mês de julho”.

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O que garante a Lei Paulo Gustavo (LPG)?

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), garante à disposição de recursos emergenciais a União para estados, Distrito Federal e municípios para que os referidos possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

Relacionados à LPG, os estados brasileiros receberam, juntos, cerca de R$ 2 bilhões em valores relacionados a este recurso. Até esta terça-feira, 21, R$ 1,2 bilhão foi efetivamente utilizado (cerca de 59%). Os estados brasileiros utilizaram uma média 47% do valor recebido, com grande variação no indicador entre os que mais e os que menos aprovaram a verba emergencial.

O Ceará recebeu cerca de R$ 95,4 milhões. Destes, apenas R$ 11,7 milhões foram utilizados (11,5%). Numa comparação com outros estados do Brasil, o estado é o 7º em relação ao valor total recebido e o 17º quando consideramos o montante efetivamente utilizado.

Atraso no pagamento da LPG: o que dizem os artistas

O produtor cultural Thiago Ibiapina, conhecido artisticamente como Durango, aponta: “Estamos indo para dois anos desse governo atual com uma lei emergencial que foi acionada nos primeiros dias de governo do presidente Lula e, até hoje, aqui no Ceará, ainda são 11% executados por enquanto. Tem estados no resto do Brasil que já estão seguindo para o final da lei”.

Segundo ele, que foi articulador de uma manifestação que aconteceu no Cineteatro São Luiz reivindicando pagamentos atrasados da LPG, o atraso de pagamentos no setor cultural não é uma novidade para os artistas e já acontece há várias gestões da Secretaria de Cultura do Estado.

“A gente, como classe artística, se sente abandonado em relação a isso. E, quando a secretária de cultura, numa reunião, fala, como ela disse, ‘se ganha, reclama, se não ganha, reclama, se o dinheiro não cai na conta, reclama’. Isso de que a gente nunca está satisfeito, segundo a secretária, toca numa camada muito específica da sociedade. Quem é que está reclamando? Ou por que essas reclamações existem? Essas reclamações não existem sem nenhum motivo”, diz o artista.

Atraso no pagamento da LPG: diálogo com a Secult-CE 

Gestor da Casa Absurda e diretor da cia de teatro Pavilhão da Magnólia, Nelson Albuquerque afirma que já esteve em diálogo com a Secretaria de Cultura diversas vezes enquanto membro do Fórum de Linguagens Artísticas de Fortaleza para falar dos atrasos de pagamento.

“A secretaria já recebeu todo o recurso da Lei Paulo Gustavo, não tem uma justificativa, pelo menos não chegou até a gente, para esses pagamentos não terem sido feitos, já que tem o dinheiro na conta. Então, o que a gente também apressa é para entender também toda essa burocracia da demora de dar esses resultados, de publicizar como andam essas questões todas”, explica.

Assim como os outros artistas entrevistados, Nelson questiona prazos e burocracias da secretaria: “As várias reuniões e tentativas que a classe tem feito com a Secult-CE é no intuito de adiantar esse processo, já que a gente está falando de um ano que já passou de 2023. Então, isso tudo era para ter sido pago até dezembro de 2023, nós já estamos em maio e isso ainda não foi feito”.

Montante recebido e utilizado por estado

O gráfico acima mostra o valor absoluto (em milhões de reais) recebido e utilizado por cada estado brasileiro pela Lei Paulo Gustavo. É possível filtrar os resultados por meta descrita no plano de ação: Audiovisual e Outras Áreas (ou o somatório total).

No recurso, é possível constatar que o estado do Ceará é o 7º em relação ao valor total recebido e o 17º quando consideramos o montante efetivamente utilizado. Atualmente, é o segundo estado com maior saldo em conta, atrás apenas do Rio Grande do Sul.

Percentual recebido e utilizado por estado

O gráfico acima mostra a proporção dos valores recebidos e efetivamente utilizados pela Lei Paulo Gustavo por cada estado brasileiro. É possível filtrar os resultados por meta descrita no plano de ação: Audiovisual e Outras Áreas (ou o somatório total).

No recurso, é possível constatar que o estado do Ceará é o 18º estado em termos de utilização dos recursos recebidos. Foram efetivamente utilizados apenas 11,5% do montante recebido. Neste indicador, se destacam os estados: Paraíba, Goiás e Amazonas, com 94,7%, 92,8% e 88,4%, respectivamente.

Metodologia

Para este material foram utilizados dados do Ministério da Cultura, mais especificamente do Painel de Dados - Lei Paulo Gustavo. Os dados foram coletados em 20 de Maio de 2024, com registro de última atualização em 1º de Maio de 2024. Para garantir transparência e reprodutibilidade, os códigos utilizados para analisar os dados estão disponíveis neste link.

Contexto da execução da LPG

Em nota enviada ao O POVO, a Secretaria pontuou alguns marcos para contextualizar o cenário de execução da Lei Paulo Gustavo no Estado. Confira alguns pontos levantados pelo órgão:

"A Secult Ceará enfrentou alguns desafios para assegurar maior agilidade na execução dos recursos recebidos pelo Governo do Estado. Esta reflexão é importante no processo de aperfeiçoamento da Política de Fomento Cultural, que terá um fluxo contínuo e com aportes significativos de recursos, fruto da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e dos investimentos do Tesouro Estadual. É importante destacar os seguintes pontos:

• Ampliação significativa do volume de recursos e quantidade de editais, representando três vezes mais recursos em comparação com o ano de 2022, e com número elevado de inscritos;
• As alterações de legislações, que implicam em mudanças de regras, fluxos que impactam tanto na formação da equipe, como em ajustes e adequações no Sistema Secult Ceará (Mapa Cultural), como também em outros sistemas do Governo do Estado. Por exemplo: fomento para pessoa jurídica de direito privado; premiação sem incidência do imposto de renda; prestação de contas com ênfase no objeto, entre outras;
• Ampliação das ações afirmativas: editais com aplicação de linguagem simples, design editorial e direito visual; com recursos de acessibilidade (libras, audiodescrição e legenda, editais em braille e em PDF acessível, encontros formativos para pessoas cegas e surdas, mediação junto às pessoas com deficiência para inscrição nos editais) e política de cotas. Ações fundamentais e indispensáveis que configuram como importante inovação, mas que trouxeram desafios pelo pioneirismo;
• Banco de Pareceristas da Secult Ceará vencido no começo de 2023 e atraso no lançamento do Credenciamento de Pareceristas 2023, o que impactou no cronograma de seleção dos editais, como também a mudança da lei de licitações (2023-2024), com outros ajustes de fluxos e sistemas. Na avaliação e análise realizada até aqui, identifica-se este como um dos principais motivos de atrasos do cronograma. A Secult Ceará atrasou 2 (dois) meses o processo de pagamento dos Editais.

Em dezembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo para a execução da LPG até dezembro de 2024. A situação de prorrogação do calendário de editais é uma realidade nacional. O tempo exíguo para a discussão, elaboração, publicação e pagamento dos editais esteve presente em todo o percurso da Lei Paulo Gustavo".