Artistas cearenses reclamam de atraso em repasse da Lei Paulo Gustavo
Artistas cearenses se manifestam em razão de pagamentos atrasados dos editais de 2023 da lei emergencial Paulo Gustavo
Na última semana, artistas do Ceará se movimentaram em atos performáticos para chamar a atenção da Secretaria de Cultura do Estado (Secult - CE) sobre atrasos no pagamento de editais realizados com a verba proveniente da Lei Paulo Gustavo (LPG), que estariam há quase 10 meses sem retorno à classe artística.
Ao todo, foram 22 editais anunciados no dia 24 de agosto de 2023 pelo Governo do Estado e pela Secult - CE, que somavam R$ 95 milhões de recursos distribuídos. Procurados pelo O POVO, a pasta explicou o andamento dos pagamentos dos editais:
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De acordo com a Secult-CE, do total de 22 editais publicados em 2023
- Sete foram pagos;
- Três estão em processo de pagamento, com finalização até 24 de maio;
- Onze editais estão com resultado final divulgado e em processo de formalização, com a finalização dos pagamentos até final de junho;
- Em relação ao edital Ceará das Artes, das 14 modalidades, sete terão resultados divulgados ainda neste mês, com promessa de pagamento até final de julho.
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A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, garante à disposição de recursos emergenciais a União para estados, Distrito Federal e municípios para que os referidos possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
Na tarde da última sexta-feira, 17, o Fórum Cearense de Teatro, com apoio do Fórum de Linguagens Artísticas de Fortaleza, realizou um ato para chamar a atenção da Secult-CE para os editais com pagamentos atrasados.
Raimundo Moreira, um dos articuladores e diretor da cia Prisma de Arte, destaca a importância da desburocratização dos editais e da aceleração dos calendários de pagamento.
“Boa parte do campo cultural depende do resultado desses editais e do pagamento deles para continuar se mantendo de pé. Aí o pleito maior é que esse calendário seja encurtado, haja um mutirão para ultrapassar essa burocracia enorme e a gente possa encurtar esses prazos”, disse.
O diretor aponta ainda para a necessidade de que os pagamentos dos editais de 2023 sejam feitos ainda no primeiro semestre deste ano para ser possível implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no segundo semestre de 2024 sem desafios.
Para Thiago Ibiapina, conhecido artisticamente como Durango, o atraso de pagamentos no setor cultural não é uma novidade para os artistas e já acontece há várias gestões da Secretaria de Cultura do Estado. O produtor cultural afirma que o processo que envolve editais quase sempre são “burocráticos” e não condizem com a “realidade”.
“A gente, como classe artística, se sente abandonado em relação a isso. E, quando a secretária de cultura, numa reunião, fala, como ela disse, ‘se ganha, reclama, se não ganha, reclama, se o dinheiro não cai na conta, reclama’. Isso de que a gente nunca está satisfeito, segundo a secretária, toca numa camada muito específica da sociedade. Quem é que está reclamando? Ou por que essas reclamações existem? Essas reclamações não existem sem nenhum motivo”, diz o artista.
“É muito complexo tudo que acontece no setor cultural aqui da cidade e não é novidade. Nós, como prestadores de serviço, sofremos essa demora para receber pelo espetáculo, pela performance, pelo show que a gente realiza”, complementa.
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Gestor da Casa Absurda e diretor da cia de teatro Pavilhão da Magnólia, Nelson Albuquerque afirma que já esteve em diálogo com a Secretaria de Cultura diversas vezes enquanto membro do Fórum de Linguagens Artísticas de Fortaleza para falar dos atrasos de pagamento.
“A secretaria já recebeu todo o recurso da Lei Paulo Gustavo, não tem uma justificativa, pelo menos não chegou até a gente, para esses pagamentos não terem sido feitos, já que tem o dinheiro na conta. Então, o que a gente também apressa é para entender também toda essa burocracia da demora de dar esses resultados, de publicizar como andam essas questões todas”, explica.
Assim como os outros artistas entrevistados, Nelson questiona prazos e burocracias da secretaria: “As várias reuniões e tentativas que a classe tem feito com a Secult-CE é no intuito de adiantar esse processo, já que a gente está falando de um ano que já passou de 2023. Então, isso tudo era para ter sido pago até dezembro de 2023, nós já estamos em maio e isso ainda não foi feito”.
Ao O POVO, a Secult-CE informa que "todos os editais publicados em 2023 serão pagos até o mês de julho."
Contexto da execução da LPG
Em nota enviada ao O POVO, a Secretaria pontuou alguns marcos para contextualizar o cenário de execução da Lei Paulo Gustavo no Estado. Confira alguns pontos levantados pelo órgão:
"A Secult Ceará enfrentou alguns desafios para assegurar maior agilidade na execução dos recursos recebidos pelo Governo do Estado. Esta reflexão é importante no processo de aperfeiçoamento da Política de Fomento Cultural, que terá um fluxo contínuo e com aportes significativos de recursos, fruto da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e dos investimentos do Tesouro Estadual. É importante destacar os seguintes pontos:
- Ampliação significativa do volume de recursos e quantidade de editais, representando três vezes mais recursos em comparação com o ano de 2022, e com número elevado de inscritos;
- As alterações de legislações, que implicam em mudanças de regras, fluxos que impactam tanto na formação da equipe, como em ajustes e adequações no Sistema Secult Ceará (Mapa Cultural), como também em outros sistemas do Governo do Estado. Por exemplo: fomento para pessoa jurídica de direito privado; premiação sem incidência do imposto de renda; prestação de contas com ênfase no objeto, entre outras;
- Ampliação das ações afirmativas: editais com aplicação de linguagem simples, design editorial e direito visual; com recursos de acessibilidade (libras, audiodescrição e legenda, editais em braille e em PDF acessível, encontros formativos para pessoas cegas e surdas, mediação junto às pessoas com deficiência para inscrição nos editais) e política de cotas. Ações fundamentais e indispensáveis que configuram como importante inovação, mas que trouxeram desafios pelo pioneirismo;
- Banco de Pareceristas da Secult Ceará vencido no começo de 2023 e atraso no lançamento do Credenciamento de Pareceristas 2023, o que impactou no cronograma de seleção dos editais, como também a mudança da lei de licitações (2023-2024), com outros ajustes de fluxos e sistemas. Na avaliação e análise realizada até aqui, identifica-se este como um dos principais motivos de atrasos do cronograma. A Secult Ceará atrasou 2 (dois) meses o processo de pagamento dos Editais.
Em dezembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo para a execução da LPG até dezembro de 2024. A situação de prorrogação do calendário de editais é uma realidade nacional. O tempo exíguo para a discussão, elaboração, publicação e pagamento dos editais esteve presente em todo o percurso da Lei Paulo Gustavo".
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