Artistas cearenses reclamam de atraso em repasse da Lei Paulo Gustavo

Na última semana, artistas do Ceará se movimentaram em atos performáticos para chamar a atenção da Secretaria de Cultura do Estado (Secult - CE) sobre atrasos no pagamento de editais realizados com a verba proveniente da Lei Paulo Gustavo (LPG), que estariam há quase 10 meses sem retorno à classe artística.

Ao todo, foram 22 editais anunciados no dia 24 de agosto de 2023 pelo Governo do Estado e pela Secult - CE, que somavam R$ 95 milhões de recursos distribuídos. Procurados pelo O POVO, a pasta explicou o andamento dos pagamentos dos editais:

De acordo com a Secult-CE, do total de 22 editais publicados em 2023

• Sete foram pagos;
• Três estão em processo de pagamento, com finalização até 24 de maio;
• Onze editais estão com resultado final divulgado e em processo de formalização, com a finalização dos pagamentos até final de junho;
• Em relação ao edital Ceará das Artes, das 14 modalidades, sete terão resultados divulgados ainda neste mês, com promessa de pagamento até final de julho.

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A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, garante à disposição de recursos emergenciais a União para estados, Distrito Federal e municípios para que os referidos possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

Na tarde da última sexta-feira, 17, o Fórum Cearense de Teatro, com apoio do Fórum de Linguagens Artísticas de Fortaleza, realizou um ato para chamar a atenção da Secult-CE para os editais com pagamentos atrasados.

Raimundo Moreira, um dos articuladores e diretor da cia Prisma de Arte, destaca a importância da desburocratização dos editais e da aceleração dos calendários de pagamento.

“Boa parte do campo cultural depende do resultado desses editais e do pagamento deles para continuar se mantendo de pé. Aí o pleito maior é que esse calendário seja encurtado, haja um mutirão para ultrapassar essa burocracia enorme e a gente possa encurtar esses prazos”, disse. 

O diretor aponta ainda para a necessidade de que os pagamentos dos editais de 2023 sejam feitos ainda no primeiro semestre deste ano para ser possível implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no segundo semestre de 2024 sem desafios.

Para Thiago Ibiapina, conhecido artisticamente como Durango, o atraso de pagamentos no setor cultural não é uma novidade para os artistas e já acontece há várias gestões da Secretaria de Cultura do Estado. O produtor cultural afirma que o processo que envolve editais quase sempre são “burocráticos” e não condizem com a “realidade”.

“A gente, como classe artística, se sente abandonado em relação a isso. E, quando a secretária de cultura, numa reunião, fala, como ela disse, ‘se ganha, reclama, se não ganha, reclama, se o dinheiro não cai na conta, reclama’. Isso de que a gente nunca está satisfeito, segundo a secretária, toca numa camada muito específica da sociedade. Quem é que está reclamando? Ou por que essas reclamações existem? Essas reclamações não existem sem nenhum motivo”, diz o artista.

“É muito complexo tudo que acontece no setor cultural aqui da cidade e não é novidade. Nós, como prestadores de serviço, sofremos essa demora para receber pelo espetáculo, pela performance, pelo show que a gente realiza”, complementa.

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Gestor da Casa Absurda e diretor da cia de teatro Pavilhão da Magnólia, Nelson Albuquerque afirma que já esteve em diálogo com a Secretaria de Cultura diversas vezes enquanto membro do Fórum de Linguagens Artísticas de Fortaleza para falar dos atrasos de pagamento.

“A secretaria já recebeu todo o recurso da Lei Paulo Gustavo, não tem uma justificativa, pelo menos não chegou até a gente, para esses pagamentos não terem sido feitos, já que tem o dinheiro na conta. Então, o que a gente também apressa é para entender também toda essa burocracia da demora de dar esses resultados, de publicizar como andam essas questões todas”, explica.

Assim como os outros artistas entrevistados, Nelson questiona prazos e burocracias da secretaria: “As várias reuniões e tentativas que a classe tem feito com a Secult-CE é no intuito de adiantar esse processo, já que a gente está falando de um ano que já passou de 2023. Então, isso tudo era para ter sido pago até dezembro de 2023, nós já estamos em maio e isso ainda não foi feito”.

Ao O POVO, a Secult-CE informa que "todos os editais publicados em 2023 serão pagos até o mês de julho."

Contexto da execução da LPG

Em nota enviada ao O POVO, a Secretaria pontuou alguns marcos para contextualizar o cenário de execução da Lei Paulo Gustavo no Estado. Confira alguns pontos levantados pelo órgão:

"A Secult Ceará enfrentou alguns desafios para assegurar maior agilidade na execução dos recursos recebidos pelo Governo do Estado. Esta reflexão é importante no processo de aperfeiçoamento da Política de Fomento Cultural, que terá um fluxo contínuo e com aportes significativos de recursos, fruto da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e dos investimentos do Tesouro Estadual. É importante destacar os seguintes pontos:

• Ampliação significativa do volume de recursos e quantidade de editais, representando três vezes mais recursos em comparação com o ano de 2022, e com número elevado de inscritos;
• As alterações de legislações, que implicam em mudanças de regras, fluxos que impactam tanto na formação da equipe, como em ajustes e adequações no Sistema Secult Ceará (Mapa Cultural), como também em outros sistemas do Governo do Estado. Por exemplo: fomento para pessoa jurídica de direito privado; premiação sem incidência do imposto de renda; prestação de contas com ênfase no objeto, entre outras;
• Ampliação das ações afirmativas: editais com aplicação de linguagem simples, design editorial e direito visual; com recursos de acessibilidade (libras, audiodescrição e legenda, editais em braille e em PDF acessível, encontros formativos para pessoas cegas e surdas, mediação junto às pessoas com deficiência para inscrição nos editais) e política de cotas. Ações fundamentais e indispensáveis que configuram como importante inovação, mas que trouxeram desafios pelo pioneirismo;
• Banco de Pareceristas da Secult Ceará vencido no começo de 2023 e atraso no lançamento do Credenciamento de Pareceristas 2023, o que impactou no cronograma de seleção dos editais, como também a mudança da lei de licitações (2023-2024), com outros ajustes de fluxos e sistemas. Na avaliação e análise realizada até aqui, identifica-se este como um dos principais motivos de atrasos do cronograma. A Secult Ceará atrasou 2 (dois) meses o processo de pagamento dos Editais.

Em dezembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo para a execução da LPG até dezembro de 2024. A situação de prorrogação do calendário de editais é uma realidade nacional. O tempo exíguo para a discussão, elaboração, publicação e pagamento dos editais esteve presente em todo o percurso da Lei Paulo Gustavo".