'Lei Taylor Swift': Câmara aprova projeto 'anticambista'; entenda
A ementa prevê ampliação de pena para o comércio ilegal de ingressos de eventos, podendo chegar até três anos de prisão. Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que criminaliza o cambismo digital. Intitulado como “Lei Taylor Swift” - devido aos problemas nas vendas de entradas para os shows da cantora no Brasil -, o texto segue para o Senado.
A proposta é ampliar as punições para o comércio ilegal de ingressos de eventos. Aqueles que comprarem ingressos em quantidade para revender por valores superiores aos oficiais ficarão sujeitos a detenção de um a dois anos, além de uma multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso.
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Ainda segundo a ementa, se algum fornecedor desviar ou facilitar a distribuição dos ingressos aos cambistas, com valor superior ao oferecido pelo evento, poderá ser pegar de um a três anos de prisão. Neste caso, também terá uma multa de 100 vezes o valor do ingresso.
Lei é aprovada após shows de Taylor Swift no Brasil
O projeto foi proposto em junho do ano passado pelo deputado de Minas Gerais Pedro Aihara (Patriota), e teve motivação após os fãs da cantora Taylor Swift serem prejudicados com a prática durante a "The Eras Tour", realizada em novembro. Na situação, que movimentou fanáticos por todo o País, cambistas chegaram a ser presos.
No caso do show da cantora norte-americana, os cambistas chegaram a oferecer ingressos por até R$ 12 mil reais, enquanto os valores oficiais das entradas de maior preço não passavam de R$ 2 mil.
"No que tange à tipificação do crime de 'cambismo', reputamos oportuna e conveniente a alteração legislativa", afirmou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).