Senado aprova cota de tela de filmes brasileiros no cinema até 2033
Cota de tela de filmes nacionais é aprovada no Senado; projeto de lei segue para sanção da Presidência da República
O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do País. O Projeto de Lei 5.497/2019 estava em trâmite no Plenário desde o mês de outubro, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Conhecida como cota de tela, o dispositivo havia expirado em 2021, 20 anos após a criação da Medida Provisória 2.228-1/2001 que garantia a presença de obras cinematográficas nacionais nas salas de exibição do Brasil.
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“A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta.
A nova cota de tela preserva a exibição de produções cinematográficas nacionais até o ano de 2033. Agora, o projeto de lei segue para sanção da Presidência da República.
O que garante a cota de tela?
De autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), o PL da cota de tela obriga as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços, locais ou complexos de exibição pública comercial a exibirem “obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação”.
De acordo com a Agência Senado, detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.
Além disso, entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) será consultada.
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“[A cota] é uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.”, detalha Humberto.
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