Cultura: Ceará recebe mais de R$ 137 milhões da Lei Aldir Blanc
O Estado do Ceará e municípios têm até dia 11 de dezembro para aderir a nova formatação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
11:26 | Dez. 06, 2023
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) vai destinar mais de R$ 137 milhões para o Ceará, sendo R$ 71.056.302,68 para o Estado e R$ 66.867.743,06 para os municípios cearenses. O prazo de adesão vai até a próxima segunda-feira, 11.
O investimento poderá ser usado em ações como editais, construção, manutenção, ampliação e aquisição de espaços culturais. O recurso também pode ser usado para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município.
Para captar os recursos será preciso que os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os consórcios públicos intermunicipais cadastrem seus respectivos planos de ação no prazo de 30 a 90 dias, contado da data de publicação do ato anual do Ministério da Cultura. O documento deve ter metas, ações e planejamento para a execução.
“O plano de ação será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da Pnab, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos aos entes federados”, destaca o Ministério da Cultura.
Para mais informações do regulamento da adesão à Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, acesse o site oficial do Ministério da Cultura.
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