MPCE recomenda suspensão de inauguração de casa de show no Eusébio
O MPCE recomendou que a festa de inauguração, como também a venda dos ingressos, de uma casa de show no Eusébio fossem suspensos por não ter licença ambiental
O Ministério Público do estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, enviou uma recomendação a empresa Solo Music Entretenimento LTDA, solicitando a suspensão da venda de ingressos e o evento de inauguração da casa de shows “Forró no Sítio” na cidade por falta de licença ambiental.
O pedido foi emitido nesta quinta-feira, 30, contendo também solicitações do promotor de justiça Jucelino Soares. Uma delas é a criação de um “Plano de Mitigação de Ruídos”, com um projeto acústico e ambiente com isolamento para a reprodução de aparelhos sonoros amplificados.
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Esse planejamento também pede ações que atenuem impactos negativos e um estudo acústico que deve mapear os locais que serão influenciados diretamente ou indiretamente pelo evento, e outros futuros. Os resultados devem comprovar que não ocorrerão danos ambientais.
Outras medidas são a criação de um “Plano de Monitoramento de Ruídos”, que deverá ser baseado na norma NBR 10.151/2000 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e um “Projeto de Combate a Incêndio”.
A empresa também deverá realizar uma audiência pública com a população, registrando as questões levantadas pelos cidadãos. Tudo o que foi solicitado será avaliado e aprovado pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Corpo de de Bombeiros.
As solicitações feitas pelo MPCE são baseadas em reclamações da população do município, considerando também a proibição de ruídos acima dos níveis indicados pela ABNT, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas.
“É dever do Estado, em todas as esferas, preservar a tranquilidade e o sossego da coletividade, prezando pelo meio ambiente humanizado, sadio e ecologicamente equilibrado”, sustenta o promotor, afirmando também que a saúde e o sossego são direitos previstos na Constituição Federal.
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A festa de inauguração da casa de shows está prevista para acontecer no dia 9 de dezembro e já vendia os bilhetes de entrada. No entanto, ainda está no aguardo da autorização da AMMA.
Agora, a empresa responsável, Solo Music Entretenimento LTDA, tem 24 horas para, após receber a recomendação, responder ao MPCE o acatamento do pedido. Em casos de pronunciamento, o Ministério Público poderá tomar decisões judiciais e extrajudiciais.
O POVO entrou em contato com a Solo Music, mas, até o fechamento desta matéria, a produtora não atendeu ou retornou as ligações. Caso haja algum retorno, atualizaremos esta matéria.
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