Projeto de Lei de valorização dos músicos é debatido na Alece
Novo Projeto de Lei busca atualizar o repasse do couvert artístico e reajustar a remuneração do músicos do Ceará
19:13 | Out. 17, 2023
O Projeto de Lei de Valorização dos Músicos e Músicas do Ceará será debatido na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a ação está em trâmite na Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira, 17.
Idealizado pelo Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (Sindimuce), o PL tem como objetivo valorizar os trabalhadores e as trabalhadoras da música do Estado, além de reajustar a remuneração dos profissionais do setor.
De acordo com o Sindimuce, o Projeto de Lei de Valorização dos Músicos e Músicas do Ceará pretende atualizar e ampliar a Lei Estadual do Couvert Artístico (15.112/12), esta no qual permite que os estabelecimentos comerciais possam cobrar couvert.
No entanto, a “lei atual deixa lacunas sobre o repasse do couvert artístico e a remuneração do músico”, conforme detalha comunicado do Sindicato dos Músicos Profissionais.
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