Lei Paulo Gustavo: veja o que se sabe sobre editais e inscrições

Os 22 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Ceará foram anunciados pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult - CE) na última quinta-feira, 24. As publicações somam R$ 95 milhões de recursos distribuídos em nível estadual.

Destes, três já foram publicados e estão disponíveis no Mapa Cultural do Ceará. São eles: Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa, Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará e o Edital de Apoio aos Festivais Culturais.

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Os outros R$ 82 milhões serão distribuídos entre os 184 municípios. Entre os valores, 70% será destinado para o setor audiovisual e 30% será dividido para atividades de economia criativa e solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.

Ao todo, a LPG prevê o orçamento de R$ 177 milhões na cultura e é considerada o maior investimento na área até o momento. O montante será executado por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formações de seleção públicas até 31 de dezembro de 2023.

O que é a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo e tem como objetivo a garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em decorrência do impacto sofrido pela área durante a pandemia de covid-19.

O documento, regulamentado em maio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), destina R$ 3,8 bilhões da União para estados e municípios, que devem selecionar projetos de arte e cultura.

Os recursos são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura. Segundo comunicado divulgado pelo governo do Estado em julho, todos os 184 municípios do Ceará aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG), um alcance já considerado maior do que o da Lei Aldir Blanc.

Editais da Lei Paulo Gustavo no Ceará

Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa: Visa seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que desenvolva publicação de pesquisa resultantes de teses e dissertações e concessão de bolsas que possibilitem mobilidade formativa para agentes culturais.

Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará: Visa seleção de uma Organização da Sociedade (OSC) sem fins lucrativos para o desenvolvimento de processos formativos que promovam a capacitação e qualificação artística, técnica, de gestão e produção, entre outros fazeres do campo cultural, em municípios do Ceará, com exceção de Fortaleza.

Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará: Visa seleção de 34 propostas culturais de festivais existentes no circuito artístico-cultural do Ceará que tenham objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais por meio de promoção do interesse público.

Inscrições da Lei Paulo Gustavo

Com base nas informações dispostas nos editais apresentados na página da Secult - CE, as inscrições são feitas de forma gratuita e exclusiva pelo site do Mapa Cultural. O prazo válido é de 15 dias a partir da publicação.

As pessoas responsáveis pela coordenação da proposta e as instituições candidatas devem estar cadastradas no Mapa Cultural. Aqueles que já têm inscrição não precisam fazer uma nova, apenas atualizar as informações necessárias até o envio da proposta.

O resultado preliminar, assim como o resultado final, serão divulgados na página dos Editais da Secult.

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