Ceará tem 100% dos municípios cadastrados na Lei Paulo Gustavo
Prazo para cadastramento de Plano de Ação da lei termina nesta terça-feira, 11, às 23h59min; além do Ceará, outros 14 estados já têm totalidade de municípios cadastrada
Nesta terça-feira, 11 de julho, termina o cadastramento de municípios brasileiros na plataforma da Lei Paulo Gustavo, que configura o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Serão mais de R$3,8 bilhões para ações e projetos em todo o território nacional. De acordo com o site do Ministério da Cultura, o Ceará e mais 14 estados já têm 100% dos municípios cadastrados.
O cadastramento diz respeito à submissão de um Plano de Ação referente à Lei Paulo Gustavo na plataforma TransfereGov por parte dos municípios e estados. Este é um passo essencial para que os entes tenham acesso aos recursos da LPG. O prazo segue até 23h59min desta terça, 11.
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No Painel de Dados do MinC que acompanha a situação do cadastramento, é possível ver que, no Ceará, dos 184 municípios, 172 já tiveram Plano de Ação autorizado. Outros 10 já enviaram e esperam análise. Completam a totalidade de cidades um município que está em complementação do Plano e outro que está em elaboração.
Através da LPG, o Ceará receberá R$178 milhões em recursos — sendo R$96 milhões para o ente estadual e R$82 milhões para os municípios do Estado.
Completam a lista de estados com totalidade de municípios já cadastrados na LGP (até a publicação deste texto): Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Plano estadual aprovado
Juntamente dos Planos de Ação dos municípios, os estados também tiveram que submeter o documento na plataforma do governo federal. O Ministério da Cultura aprovou o plano da Secretaria da Cultura do Ceará nesta segunda, 10.
A pasta estadual, por sua vez, aprovou, junto ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), a distribuição dos recursos da LPG por linguagens e áreas da cultura.
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