Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 178 milhões para o Ceará
O montante virá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e cidades brasileiros investirem em ações e produtos culturais
Na noite da última quinta-feira, 11, o presidente Lula (PT) assinou em Salvador, ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes, decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A medida prevê a destinação de mais de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural no Brasil - dos quais R$ 178 milhões serão repassados para o Ceará.
Dessa quantia, mais de R$ 96 milhões serão destinados para o Estado, enquanto mais de R$ 82 milhões serão repassados para os municípios cearenses. O montante virá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e cidades brasileiros investirem em ações e produtos culturais.
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De acordo com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), estão sendo realizadas discussões a respeito do uso dos recursos e da execução da Lei Paulo Gustavo no Estado. Os debates são feitos junto com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, constituída por integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).
A pasta também sistematizou a I Nota Técnica, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Conselho dos Dirigentes Municipais do Ceará (DiCultura), para auxiliar municípios na execução da lei. O objetivo da Lei Paulo Gustavo é realizar ações emergenciais para o setor cultural devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
A norma foi aprovada pelo Congresso em março de 2022, mas posteriormente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o político alegou que o texto seria contrário ao interesse público. O veto foi derrubado por deputados e senadores em julho do mesmo ano.
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Com a gestão de Lula, o MinC foi recriado e elencou a Lei Paulo Gustavo como uma das prioridades. O texto destina R$2 bilhões aos estados e R$1,8 bilhão aos municípios. As quantias devem abranger manifestações culturais e serão liberadas após gestores locais apresentarem planos de ação que serão analisados pelo ministério.
Lei Paulo Gustavo: relembre
A norma surgiu após pressão de artistas e trabalhadores da cultura, visto que o setor foi um dos mais prejudicados durante a pandemia. A lei homenageia o humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 em decorrência de complicações causadas pela covid-19.
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