Governo Federal anuncia mudanças no fomento cultural; confira
Novo decreto de fomento cultural estabelece mudanças em instrumentos como a Lei Rouanet e promete descentralização geográfica e social de recursos
Novo decreto do Governo Federal que regulamenta o fomento cultural no Brasil será oficialmente publicado nesta sexta-feira, 24. O anúncio foi feito em cerimônia na noite da quinta-feira, 23, que contou com o presidente Lula (PT), a ministra da Cultura Margareth Menezes e o advogado-geral da União Jorge Messias. O movimento promete descentralização de investimentos e democratização de acesso, com possibilidade de mais recursos para o Nordeste.
O texto do decreto traz novas regras e procedimentos para nortear mecanismos de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas do setor cultural, padronizando mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do Ministério.
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Descentralização para Nordeste, Norte e Centro-Oeste
Um dos principais mecanismos de política cultural do País, a Lei Rouanet terá mudanças que devem auxiliar na melhor distribuição de recursos por todas as regiões, democratizando e descentralizando investimentos especialmente para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Isso deve se dar a partir de estabelecimento de diretrizes e critérios por parte do MinC junto a potenciais patrocinadores de projetos culturais
Retorno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
O Governo Federal anunciou o retorno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que assessora a gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com participação de membros da sociedade civil. A Cnic chegou a ser desativada no governo Bolsonaro
Retorno de planos plurianuais
Mecanismo historicamente utilizado por instituições como museus, orquestras, grupos de teatros ou eventos de diferentes linguagens, os planos anuais ou plurianuais para execução de projetos também serão retomados, permitindo maior planejamento e estabilidade
Estímulo a diversidades
Em meio aos pontos de mudança estabelecidos pelo decreto, um dos principais prevê que o fomento cultural deve estimular ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados. Isso se dará a partir de editais específicos, linhas exclusivas em editais gerais, estabelecimento de cotas ou bônus de pontuação, entre outros
Apoio ao pequeno
Além das descentralizações geográficas e de grupos sociais, o novo fomento cultural estabelecerá novos critérios avaliativos levando em conta os tamanhos de cada projeto, para facilitar o acesso de ações culturais menores a recursos e incentivos federais
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