Lei Rouanet: MinC libera quase R$ 1 bilhão de recursos bloqueados

Nesta quarta-feira, 18, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou a liberação de quase R$ 1 bilhão até o final de janeiro de 2023. Os fundos são oriundos da Lei Rouanet e haviam sido bloqueados ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo comunicou a ministra Margareth Menezes. 

"Em apenas 20 dias de trabalho, o Ministério da Cultura identificou 1.800 projetos [da Lei Rouanet] que já tinham sido captados, mas que estavam bloqueados pela administração passada. Isso significa um montante de R$ 1 bilhão que estamos liberando até 30 de janeiro", disse Margareth, nas redes sociais do MinC. Na ocasião, a gestora também ressaltou que os recursos estavam bloqueados desde o início de 2022.

Os 968 milhões de reais arrecadados via Lei Rouanet irão beneficiar 1.946 projetos. Já a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, por sua vez, irá liberar R$ 62 milhões para outros 353 projetos. 

Ainda nesta semana, o Ministério havia anunciado a prorrogação de projetos de captação pela Lei Rouanet. Segundo o MinC, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos, os novos prazos serão anunciados nesta quinta-feira, 19.

Como funciona a Lei Rouanet

Instituído ainda na década de 1991, durante o governo de Fernando Collor, a Lei Rouanet (Lei nº 8.313), como ficou conhecida, está entre as principais leis de fomento cultural do Brasil.

Com ela, pessoas físicas e jurídicas podem destinar para o setor cultural parte de seus recursos que antes seriam destinados ao pagamento do Imposto de Renda (IR).

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