Fabiano Piúba faz balanço da gestão na Secult e aponta caminhos para o futuro

Secretário da Cultura do Ceará há quase sete anos, Fabiano dos Santos Piúba deixa o cargo no próximo dia 31 de dezembro. Para compor um balanço de gestão, o titular da pasta nos governos Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido) recebeu o Vida&Arte na sede da Secult na última terça-feira, 20, em um encontro que durou mais de duas horas e passou por temáticas como os desafios das políticas culturais de base, da institucionalidade e da política. "Sou a pessoa mais crítica da nossa gestão porque as lacunas são enormes", afirma Fabiano, "mas pelo menos a gente trabalhou para entregar a secretaria melhor do que recebemos", confia como legado.

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O POVO - Quando o senhor assumiu a Secult, se desenhavam contextos no País de manifestações, impeachment da presidente Dilma, incompreensão popular sobre cultura e políticas culturais. Quais foram os principais desafios de iniciar uma gestão nesse cenário?

Fabiano Piúba - Assumi a titularidade e logo em seguida houve uma reunião em Brasília para a posse dos membros do Conselho Nacional de Política Cultural. Estava no momento de votação (do impeachment), foi o último ato, creio, mais público do Juca (Ferreira) como ministro (titular do MinC entre janeiro de 2015 e abril de 2016). Veio o golpe e, no primeiro momento, houve força política para evitar a extinção do Ministério — houve um movimento com o (Michel) Temer (presidente do Brasil entre 2016 e 2018) de transformá-lo numa secretaria especial, mas aconteceram ocupações na Funarte, nas superintendências do Iphan, e isso deu força política para que não fosse extinto. Por outro lado, também já se percebia esvaziamento político e institucional: o governo Temer teve quatro ministros (Marcelo Calero, Roberto Freire, o interino João Batista de Andrade e Sérgio Sá Leitão ocuparam o cargo). Naquele contexto ainda do Temer, pelo fato da existência do Ministério, de termos bem ou mal uma Ancine (Agência Nacional do Cinema) atuante, tinha um grau de institucionalidade. Depois foi ficando mais complicado. O momento inicial era de um Ministério da Cultura que estava em processo de esvaziamento, mas bem ou mal a gente conseguia fazer.

OP- Uma das promessas do ex-governador Camilo Santana dizia respeito à efetivação do Plano Estadual de Cultura, que previa, entre outros pontos, 1,5% do PIB para o setor e a realização do concurso da pasta. Qual o balanço desse processo?

Fabiano - O plano foi a nossa primeira lei. Essa foi uma agenda que a gente procurou desenvolver. A Secult Ceará é a primeira secretaria estadual de cultura do País, criada em 1966, e teve gestores e gestoras muito importantes. Tenho três referências muito relevantes: Violeta Arraes (titular da pasta no governo Tasso Jereissati) — eu era um jovem estudante da UFC e estava no dia da reinauguração do Theatro José de Alencar —, o Paulo Linhares (titular da pasta nos governos Tasso Jereissati e Ciro Gomes) — que cria o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e também a primeira Organização Social de Cultura — e a Cláudia Leitão (titular da pasta no governo Lúcio Alcântara), com quem tive oportunidade e felicidade de trabalhar. A Cláudia teve uma contribuição muito importante na institucionalização de algumas políticas. A nossa legislação tinha alguns marcos com a Violeta, com o Paulo, mas a Cláudia fez a lei (nº 13.811, de 16 de agosto de 2006) do Sistema Estadual de Cultura (Siec), foi o primeiro instituído no País. Mas a lei precisava de uma atualização, então a gente retomou a agenda da institucionalidade com um rol de legislações. Nós criamos a Lei Orgânica (da Cultura do Estado do Ceará, aprovada em março pela Assembleia Legislativa), que dispõe sobre o Siec, organiza um pouco as políticas culturais e traz um capítulo inovador na relação do fomento à cultura.

O Plano Estadual de Cultura estabelece 24 metas, algumas para (execução) dentro do recorte do tempo do governo e outras para o tempo de 10 anos. Por exemplo, a meta 2 é realizar concurso público, elaborar plano de cargos e carreiras e reestruturar o organograma da Secult. Nós realizamos o primeiro concurso e isso foi um salto, os servidores são em maioria pessoas jovens muito qualificadas, a Secretaria cresceu — a gente tinha sete coordenadorias e hoje tem 12 — e estamos em processo de encaminhamento junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do plano de cargos e carreiras. Já a meta 4 é sobre implementar o Sistema Estadual de Patrimônio Cultural. Foi sancionado pela governadora Izolda Cela o Código de Patrimônio Cultural, outro marco pioneiro e inovador que traz uma organização desse sistema e busca uma integração melhor entre os patrimônios material e imaterial, além de organizar o que tínhamos de legislações dispersas. Outra meta, a 6, é a da ampliação do número de mestres da cultura para 80. Houve a reformulação da lei dos Tesouros Vivos e a gente na verdade chegou a 100. A meta 9 é sobre propiciar na rede pública estadual ações na área de arte-educação e cultura. Quando a gente assumiu, a primeira coordenadoria proposta e criada foi a de Conhecimento e Formação (CCFOR), para trazer essa agenda para dentro da secretaria, considerando o legado — gosto de dizer que não existe ato inaugural em políticas públicas. Criamos a coordenadoria e recuperamos a agenda da formação, uma ação muito importante com (a gestão de) Paulo Linhares. Gosto muito de pensar a agenda da institucionalidade. Se você for buscar os marcos legais das secretarias estaduais no Brasil, desde pelo menos com a Cláudia, o Ceará sempre foi o Estado que tinha os mais consolidados. Mas uma lei não estabelece ou garante por si só uma política de Estado. Eu tive essa ilusão. Quem consolida é a sociedade civil. Na pressão, no debate, no embate com o Estado. Quando você tem um grau de pertencimento da sociedade do direito à cultura e o do segmento de fazer os movimentos políticos, isso dá mais movimento para o Estado.

OP- A execução da Lei Aldir Blanc comprovou a necessidade de fortalecimento dos sistemas estaduais e municipais de cultura. No Ceará, como se deu esse movimento?

Fabiano - O Ceará participou da Lei Aldir Blanc de forma muito intensa, tanto gestores, quanto sociedade civil. Na nossa Lei Orgânica, que dispõe sobre o Siec, a gente está inovando com vários termos de fomento — patrocínio cultural, bolsa, auxílio financeiro —, porque não tínhamos esses instrumentos. A gente não faz convênio, a gente faz fomento. Fui convidado para colaborar na redação da Lei Paulo Gustavo e a gente traz no artigo 1º a relação com o Sistema de Cultura, recomendando aos entes municipais ou estaduais sem sistemas que o implementem. A Lei Aldir Blanc foi um exercício político, não institucional, do Sistema Nacional de Cultura. No Ceará, nós fizemos a regulamentação da lei a nível estadual e estabelecemos uma ação integrada com os municípios. A gente fez um plano integrado da Lei Aldir Blanc, oito cartilhas sobre como regulamentar a lei, como usar o Mapa Cultural (ferramenta de mapeamento e cadastro de projetos, agentes e espaços) e entregou aos municípios. Com isso, nosso Mapa saiu de perto de 30 mil cadastros para mais de 100 mil. Nós abrimos o Mapa para os 184 municípios cearenses usarem na Lei Aldir Blanc e quase todos aderiram. Nossa ação com os municípios foi muito integrada e articulada. É uma hipótese, mas a gente percebeu que aqueles municípios que tinham o seu sistema instituído, por mais frágil que fosse, tiveram capacidade melhor de execução. Foi um exercício muito importante que acho que será analisado, porque a Lei Aldir Blanc gerou muitos indicadores.

OP- 2022 foi um ano de entregas de equipamentos importantes para o Estado, como Estação das Artes, Museu da Imagem e do Som, Centro Cultural do Cariri, Pinacoteca. São conquistas que, por outro lado, significam que grande parte da gestão foi de espera por eles, também pela Biblioteca. Quais foram os principais desafios para essas entregas?

Piúba - Nós percebemos que as políticas de fomento e da rede dos equipamentos estavam descoladas das políticas culturais. Na Lei Orgânica da Cultura, nós institucionalizamos a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais (Rece) e colocamos o que a gente chama de Cultura em Rede, pensando uma integração entre os equipamentos públicos e espaços públicos da sociedade civil. Nossos equipamentos não dialogavam. Começamos a vinculá-los às políticas. Repeti muito aos colegas gestores e gestoras que não existe política própria de um equipamento cultural, o que existe é a política de fomento às artes, de patrimônio cultural e memória, de formação artística, de cidadania e diversidade cultural, políticas afirmativas... Os equipamentos são instituições para pensamento, formulação e execução dessas políticas. A primeira coisa que a gente fez, e isso parece óbvio, foi vincular o equipamento cultural às políticas. A outra foi vinculá-los às metas do Plano Plurianual (instrumento de planejamento governamental). Antes era uma coisa que não estava expressa e dialogando com a política cultural, com o debate de como um equipamento cultural contribui com a qualificação de uma política. As políticas afirmativas, por exemplo, se traduzem melhor hoje nos equipamentos. Esse foi um desafio que, se a gente não enfrentasse, estaria na roda viva e a coisa ia continuar. Lembro de ter perguntado em 2015 para a diretora de um espaço do governo qual era o orçamento dele e ela falar que não tinha. Fui na Lei Orçamentária Anual e não tinha mesmo a relação dos equipamentos, só tinha "Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e outros equipamentos". Então a gente colocou na LOA de 2016 para frente cada equipamento cultural com seu espaço orçamentário. Nós colocamos os equipamentos no orçamento, na Lei Orgânica. Ganhou-se uma institucionalidade que não existia.

OP - Que medidas a Secult cumpriu para buscar manter os equipamentos existentes — como Dragão do Mar, Theatro José de Alencar e Centro Cultural Bom Jardim, que seguem com demandas nem sempre atendidas — e dar conta dos novos?

Fabiano - O CCBJ, só pra você ter uma ideia, saiu de R$ 2 milhões de orçamento para um pouco mais de R$ 10 milhões. Ele tem uma questão que é a limitação física do espaço. Uma sala de dança pequeníssima para atender crianças e jovens, isso em um território que tem uma vocação muito grande para a dança. A gente precisa enfrentar o desafio de ampliação do CCBJ, mas em termos de investimento a ampliação orçamentária deu um salto importante, considerando ainda as limitações. Nesse sentido, o Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim teve papel decisivo na pressão, articulação, mobilização e cobrança para a ampliação. Os equipamentos da secretaria tem panoramas e um recente do CCBJ mostra como esse recurso potencializou uma ação não só de fomento à artes e formação, mas de cidadania e inclusão social. Obviamente, alguns outros equipamentos nós não conseguimos consolidar o processo como um todo. É o caso do Museu do Ceará, por exemplo. É algo que eu sou muito crítico, como poderia ter sido um processo mais ágil. No caso dele, nós ganhamos um edital dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e isso é um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, mas ela não faz a coisa rodar porque cria mil diligências. O projeto é apresentado, aprovado, ela dá diligências, você atende, ela cria mais, você responde, ela cria mais. É para cansar a gente. Isso foi em várias obras do Estado. Teve um momento que o Governador cancelou todos os contratos de repasse que tinha com a Caixa Econômica e passou a executar com recurso próprio porque a Caixa não conseguia rodar. A gente compreende que os equipamentos novos não implicaram em prejuízo para os demais. Eles são complementares no desafio da democratização do acesso aos bens e serviços culturais.

OP- Tanto equipamentos anteriores quanto recentes têm gestão a partir do modelo de Organizações Sociais. Que benefícios ele garante aos equipamentos e quais as faltas do formato?

Fabiano - O Ceará foi pioneiro, o Instituto Dragão do Mar (Organização Social que gere 12 equipamentos culturais) é tido como a primeira OS de cultura do País. Em um contrato de gestão, você estabelece um termo de referência vinculado às políticas culturais, às metas do PPA, e estabelece um valor onde a OS apresenta proposta que tem componente de pessoal, de ações finalísticas — atividades, programação — e de custeio e manutenção. A OS dá para o Estado a possibilidade de uma dinâmica que não é engessada, como é a da administração direta, para fazer atividades, programação, ação finalística, contratação de pessoas. Sobre as faltas, foi instituído pelo IDM um sistema com fluxo de pagamento. Até um dia desse era em papel, cheque. O sistema de execução foi modernizado no IDM e o Instituto Mirante (OS criada neste ano e que gere oito equipamentos culturais) já nasceu assim. Em uma TAC (edital Temporada de Arte Cearense) da vida, são selecionados projetos, tem as apresentações e aí tem que receber o cachê. Isso era muito complicado dentro da estrutura administrativa, jurídica e financeira do IDM. Com esse processo de modernização, o fluxo flui melhor — não é que melhorou 100%, mas é da mesma forma como na Secretaria, com a chegada dos novos servidores, os fluxos foram melhorando. As faltas que percebo são muito mais nesse processo que está em qualificação. Se você me aponta uma falta, posso refletir sobre ela, mas no meu pensamento (é) o melhor modelo de gestão para equipamentos públicos, porque dá outra dinâmica de execução. Obviamente as faltas, lacunas e ausências são o aprimoramento do sistema administrativo, jurídico e financeiro. (Mas) a chegada da Rachel (Gadelha, diretora-presidenta do IDM desde março de 2021) deu um salto qualitativo na gestão do IDM e, portanto, na gestão dos equipamentos.

OP - A política de editais é uma base importante, mas existem burocrarias, pessoas que não conseguem acessá-los, descontinuidades, cancelamentos. Que ações a Secult tomou para tentar equalizar a estrutura burocrática com o tempo da cultura?

Fabiano - Na Lei 13.811, que institui o Siec, a Cláudia põe um capítulo de fomento e financiamento, (mas) nós não tínhamos instrumentos do que a gente chama de "regime próprio". Por exemplo, previsão de bolsas, de prêmios, de patrocínio cultural a não ser na lei do mecenato. O que a gente fez foi criar o Termo de Execução Cultural, Termo de Premiação, Termo de Bolsa Cultural… É um rol de instrumentos para dar mais condição para o Tribunal de Contas do Estado compreender que o que a gente faz não é convênio, ou para que a Controladoria Geral do Estado crie essas abas no E-parcerias (sistema da CGE). Isso é um processo quase pedagógico, tanto para a Secult quanto para dentro do governo — leia-se CGE, Seplag e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que são os órgãos desse fluxo. Há (a proposta) de um novo marco regulatório do fomento, lei da Áurea Carolina (deputada federal pelo PSOL-MG) com a Benedita da Silva (deputada federal pelo PT-RJ), que vai trazer para a gente e sobretudo para a sociedade civil instrumentos mais adequados para a organicidade, dinamicidade e complexidade próprias da cultura. O Ceará está com uma lei que traz esses instrumentos e também contribuiu, inclusive, para a (proposta de) lei que está em tramitação (no Congresso). É uma lei que fala de simplificação, desburocratização e modernização. Com essa legislação, a secretaria terá melhores condições no processo de seleção, repasse do recurso e prestação de contas.

A gente está (no momento) com R$ 34 milhões de editais em execução, como Apoio e Manutenção dos Grupos dos Ciclos Carnavalesco e Paixão de Cristo, Ceará Junino, Prêmio Alberto Nepomuceno, Escolas Livres, Cultura Infância, Incentivo às Artes, Ceará Cinema e Vídeo, Ciclo Natalino… Nós estamos com execução recorde de 93%. Por que a gente não pagou 100%? Porque, para pagar o proponente, ele tem que estar regular e adimplente, então a perspectiva é de ampliar. Isso tudo já são frutos, porque a gente, quando lançou os editais, colocou uma cláusula afirmando que eles estariam de acordo com a nova lei do fomento. Porque, de fato, é uma morosidade. Eu digo que o edital é um bicho de duas cabeças. Uma cabeça é democrática, porque não é mais no balcão dos secretários de plantão — e aqui a Cláudia foi muito importante porque estabeleceu inclusive os primeiros editais na lei, fazendo com que a secretaria criasse uma dinâmica de execução. O que a gente fez foi revisar esses editais, mas também lançar novos. A cabeça democrática tem processo seletivo, passa por comissão. Você pode fazer críticas, mas é uma comissão que tem autonomia para aprovar os projetos. Mas o edital tem também uma cabeça gigantesca que é excludente. Ele democratiza, mas é muito excludente ainda porque nem todo mundo sabe que existe uma secretaria da Cultura, quais as políticas, os instrumentos, os editais, oprocesso que é inscrever um projeto. Nossos últimos editais já foram dentro de uma linguagem simples, o que é outra inovação cearense. O edital era uma tese de doutorado e virou uma coisa mais simplificada.

No meio da pandemia, o primeiro edital que a gente lançou foi o Cultura Dendicasa e 89% (dos aprovados) foi de pessoas que nunca tinham inscrito um projeto na Secult. Isso foi um susto maravilhoso para a gente. A gente mapeou um público que estava completamente ausente das políticas culturais. Veio a Lei Aldir Blanc, que traz mais ainda o público que estava mais distante ainda. Tá longe? Tá, tá muito longe. Mas essa cabeça de exclusão está começando a diminuir um pouquinho. A cena da periferia de Fortaleza, os jovens que acreditam na arte e estão ali entre a força da polícia e a força do crime organizado com literatura, biblioteca e museu comunitário, slam, sarau, começaram a perceber que existe uma política cultural. A questão do acesso tem a ver com a legislação federal, a compreensão da sociedade civil do que é o direito à cultura e da organização do campo artístico-cultural. O maior desafio que a gente tem, por exemplo, nesses quatros anos do governo Lula, com a aprovação do novo marco regulatório, é fazer com que essa exclusão possa ser virada para uma inclusão.

OP- A interiorização se impõe no contexto cearense como um desafio constante, até por um pensamento de "para quê cultura" frente a outras demandas. Que movimentos a Secult fez neste sentido?

Fabiano - O tempo todo a gente está disputando orçamento. Nós temos o sistema da Lei Orçamentária Anual, que abre antes para a gente fazer a proposta do exercício seguinte. Geralmente a SEPLAG abria para a gente com orçamento menor (que o previsto). O que fez com que a gente conseguisse ter um salto de R$ 63 milhões para R$ 267 milhões executados neste ano na Secult? O que dava base? Instrumentos institucionais e políticos: a lei que fala do 1,5% do orçamento que nós temos que almejar como meta. Camilo e Izolda estabeleceram uma linha crescente porque havia o compromisso político que ele fez na campanha, lá em 2014, e que se estabeleceu como lei. Quando o sistema abria para a gente (com valor) menor, a gente dizia desse compromisso e, quando havia resistência, eu ligava para o governador. Dos R$ 34 milhões disponíveis para fomentar as artes e a cultura, 50% são do interior. Isso gera uma economia local, uma cena artística e cultural que a gente precisa ir lá para ver. Os projetos estão acontecendo. Tem uma ação que às vezes é um pouco invisibilizada por nós mesmos. Às vezes os meios de imprensa não tem perna de ir no Sertão Central, no Cariri. Obviamente o desafio (da interiorização) é permanente o tempo todo, mas também tem o desafio de dar visibilidade. Há recursos e uma cena no interior que precisam ter melhor visibilidade.

OP - A gestão teve grande parte atravessada pelo governo Bolsonaro e pela pandemia, o que trouxe desafios políticos e institucionais acentuados. A partir de que bases a Secult conseguiu navegar neste cenário?

Fabiano - Isso daqui (levanta o Plano Estadual de Cultura) é um instrumento fundamental para as políticas públicas. Essa é uma história que vem desde de muito tempo. Quando a Violeta foi secretária, formulou e estimulou um pensamento de uma política cultural. Paulo Linhares também traz um pensamento importante de uma política mais arrojada, com componentes da formação. Quando falo da Secretaria da Cultura, tenho que falar da sua história. As bases estão fincadas nos 56 anos de existência e colaboração dos servidores, funcionários, gestores e secretários ao longo desse tempo. Nós temos uma Secretaria da Cultura que tem uma história primorosa — e com vários erros, lacunas, pela percepção que cada governante teve do lugar da cultura no governo. Essa é uma base importante, o legado próprio da Secult. Outro documento que a gente tem, nosso plano de gestão, estabeleceu iniciativas e entregas entre 2019 e 2022. Quando veio a Lei Aldir Blanc, ao invés de querer inventar as coisas, pegamos o documento e fomos ver o que tinha de compromissos. Documentos, marcos legais, são muito importantes porque dão um mapa de navegação, uma rota, que obviamente você vai ajustando. Nós não cumprimos todas as metas, mas aquelas mais essenciais e caras nós fomos trabalhando. Temos bases e premissas de cidadania, diversidade, liberdade de expressão, políticas afirmativas. O Ceará, o Nordeste, a gente foi uma luz acesa no Brasil e para o Brasil no governo Bolsonaro. O Ceará, em especial, foi um lugar de resistência da política cultural com inovações. Nós temos um rol de marcos legais e conjunto de ações que agora serão referência para o Ministério da Cultura nessa retomada. Eu sou a pessoa mais crítica da nossa gestão, porque as lacunas, aquilo que não foi possível fazer, são enormes em relação à política de fomento, à rede de equipamentos, mas pelo menos a gente trabalhou para entregar a secretaria melhor do que recebemos a partir das diretrizes do governador Camilo e da governadora Izolda de primeiro fortalecer institucionalmente a secretaria, depois reestruturá-la. Outro ponto é a gente ter deixado um recorte orçamentário para que, se os próximos governos queiram recuar, a sociedade civil tenha um instrumento, uma memória. É importante no sentido de trazer uma memória institucional, mas também um instrumento político para a Secult e para a sociedade civil.

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