Especialista explica o que é heteroidentificação racial e como aprimorá-la

Em consonância com as políticas afirmativas previstas no Plano Estadual de Cultura, a Secult reservou 20% do total de vagas nas atuais edições dos editais de Incentivo às Artes, Cultura Infância e Cidadania e Diversidade Cultural para proponentes indígenas e negros. Para a reserva específica de pessoas negras, a base foi a Lei Estadual Nº. 17.432/2021, que instituiu cotas raciais no âmbito do Estado e que prevê a realização do processo de heteroidentificação. O processo das bancas com esta finalidade, porém, tem série de decisões e práticas questionadas por proponentes.

Conforme explica o professor Hilário Ferreira, Mestre em História Social pela UFC e pesquisador da história e cultura negra do Ceará, “a heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial”.

Ressaltando que a formação das bancas deve ser “bem diversificada e sempre em número ímpar”, o especialista ressalta que o formato foi criado “com o objetivo de impedir as fraudes que eram e ainda são comuns de pessoas que não são negras e procuram burlar (as cotas raciais)”. “O problema não é a banca, o problema é principalmente a ausência do debate sobre relações raciais no Brasil e a fraude provocada pelos brancos”, considera.

Um dos principais pontos críticos do formato, avalia Hilário, é o “equívoco em compreender o significado de pardo”. “O conceito é muito complicado, porque passa a representar tudo e ao mesmo tempo nada. É um guarda-chuva onde todo mundo pode entrar, mas não é isso. Do ponto de vista das bancas de heteridentificação, o pardo representa negros de pele clara”, compreende, sugerindo: “Poderia se utilizar o termo ‘pardos negros’ no edital, e não só ‘pardo’, porque abre a possibilidade para múltiplas interpretações”.

“As bancas são um processo complexo, e essa complexidade se dá no sentido da compreensão de como se estruturaram as relações raciais no Brasil. Então, tem que amarrar os conceitos e critérios que garantem o indeferimento ou deferimento da avaliação”, avança.

Para tanto, Hilário reforça a importância de formações para membros de bancas de heteroidentificação racial em temas, sugere, como relações sociais, oportunismo branco e colorismo.

Recentemente aberta pelo professor e outros especialistas em relações sociais, a Banto Consultoria oferece orientações para instituições especificamente no processo de bancas de heteroidentificação racial. “Desde a elaboração de editais — amarrando conceitos do que seja pardo e deixando inteligível para os que forem escolher esse procedimento o que de fato lhe será cobrado, evitando desde o início do processo a fraude —, formação das pessoas das bancas com cursos sobre relações raciais até a organização da mesma”, detalha.

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