Justiça do Rio suspende censura à filme de Danilo Gentili
7ª Vara Federal do Rio suspendeu decisão do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor que pedia a exclusão da obra dos streamings
A controvérsia em torno do longa-metragem de comédia "Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola" (2017), com o humorista Danilo Gentili, ganhou novo capítulo após uma juíza da 7ª Vara Federal do Rio suspender a decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e da Secretaria Nacional do Consumidor que, na prática, pedia a censura da produção nas plataformas de streaming.
Apesar de não ter sido, em nenhum momento, retirado das plataformas nas quais estava disponível, como a Netflix e a Globoplay, o filme teve exibição liberada após decisão da juíza Daniela Berwanger Martins na noite desta terça, 5.
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A ação da juíza se baseou no fato de que, após o despacho do Ministério que pedia a censura do filme sob multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento, a classificação indicativa da obra subiu de 14 para 18 anos. Com a alteração, a demanda pela exclusão da obra das plataformas perderia a validade.
"É imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato", escreveu a juíza. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região pode recorrer da decisão.
Em março, o filme começou a ser atacado nas redes sociais por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente fazer "apologia" à pedofilia por conta de uma cena da trama.
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