Lei Paulo Gustavo: Ceará deve receber R$ 178 milhões para cultura
Projeto prevê repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural brasileiro
O Senado aprovou, na última terça-feira, 15, o projeto de lei (PL) que repassa R$3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o Brasil. Intitulada como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, a proposta estabelece o recurso de R$ 178 milhões para o Ceará investir em arte e cultura.
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O PL determina que os beneficiários cumpram contrapartidas, como realização de exibições gratuitas. O maior valor repassado será ao estado de São Paulo, que deve receber R$727 milhões para a cultura. A previsão para Roraima, por sua vez, é de R$20 milhões.
Os recursos virão do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural — a primeira foi a Lei Aldir Blanc, criada também como um auxílio emergencial e batizada em homenagem ao cantor e compositor vítima da Covid-19.