Secult lança em dezembro plano de ações com volta de editais cancelados

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE) lança, em dezembro, um plano de ações autorizado pelo Governo do Estado. Entre o conjunto de editais previstos para o próximo mês, estão os “Ceará de Incentivo às Artes”, “Ceará de Cinema e Vídeo” e “Cultura Infância” — cancelados após imbróglio jurídico com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

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O anúncio foi divulgado nesta terça-feira, 23, durante uma transmissão ao vivo nas mídias sociais do governador do Estado, Camilo Santana (PT). Por ligação, o secretário da cultura do Ceará, Fabiano Piúba, avisou: “As pessoas fiquem atentas. A Secretaria de Cultura vai estar lançando um bloco de editais que o Governo autorizou de incentivo às artes, cinema e vídeo, cultura e infância, bibliotecas comunitárias, museus comunitários, territórios periféricos, para projetos de periferias e coletivos... cultura viva”.

Segundo Fabiano Piúba, o Edital de Incentivo às Artes conta com o investimento de R$ 11 milhões. Já o Edital Ceará de Cinema e Vídeo, contempla um valor maior que R$ 9 milhões. O Edital Cultura Infância 2020 não teve seu valor revelado.

Em agosto deste ano, a pasta da cultura anunciou o Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura, com a previsão de investimento de R$ 30 milhões em 10 editais até 2022.

Imbróglio jurídico

O XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020 foram cancelados após um imbróglio jurídico envolvendo uma resolução do TCE-CE. Juntos, os editais somavam mais de R$ 16 milhões em investimento. À época, o Vida&Arte ouviu artistas da Cidade sobre os impactos desse cancelamento. 

Após a resolução, a Secult-CE iniciou a readequação das bases jurídicas. Com o novo plano de ações, os editais cancelados ganharam um acréscimo de recursos.

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