Assembleia Legislativa do Ceará cria Frente Parlamentar em Defesa da Cultura
Presidida por Guilherme Sampaio (PT) e com vice-presidência de Renato Roseno (PSOL), Frente tem objetivo de acompanhar e contribuir com o aperfeiçoamento das bases legais da cultura em nosso Estado e fortalecer orçamento e política do setor
Fragilizado pela pandemia de Covid-19, o setor cultural cearense sofreu severo impacto no último mês de julho: a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) cancelou três editais lançados em 2019 e 2020 após resolução do Tribunal de Contas do Estado. A revogação das chamadas atingiu 160 projetos habilitados do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, quase 300 classificados do XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e 36 classificados do Edital Cultura Infância 2020, além de diversos envolvidos nos trabalhos aprovados. Com objetivo de acompanhar e contribuir com o aperfeiçoamento das bases legais da cultura em nosso Estado e fortalecer orçamento e política cultural, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) constituiu uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
O requerimento de criação da Frente é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), subscrito pelo também deputado Guilherme Sampaio (PT). "O diálogo sobre a necessidade de uma Frente Parlamentar intensificou-se com o cancelamento (dos editais). Foi uma demanda dos artistas, trabalhadores de cultura e produtores. O cancelamento dos editais da Secult se deu após resolução do TCE que questionou a base jurídica desses instrumentos e não considerou as especificidades da produção cultural, que não pode ser tratada com os mesmos instrumentos de controle de outros setores. O Estado precisa saber que a Cultura tem singularidades que demandam marcos institucionais e legais específicos", ressalta Roseno.
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Presidida por Guilherme Sampaio e com vice-presidência de Renato Roseno, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura é composta ainda pelos deputados Acrísio Sena (PT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD), Fernando Santana (PT), Leonardo Araújo (MDB), Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Salmito (PDT). "É importante termos uma política sólida, regular, permanente e (também) que o Estado saiba se relacionar com essas singularidades dos fazedores de cultura. Não se relaciona com trabalhadores da cultura como se relaciona, por exemplo, com as empresas do setor privado da área da construção civil", continua Roseno. "Somos favoráveis ao controle de contas, mas sabemos que o Estado, ao se relacionar com um grupo de teatro ou uma biblioteca comunitária que não tem CNPJ, com um Mestre de Cultura ou um rabequeiro, não pode ter os mesmos critérios e parâmetros que têm quando se relaciona com uma grande empresa privada. É preciso, portanto, não apenas rever o marco legal do setor, mas defender o fortalecimento da política de cultura no Estado a médio e longo prazos", complementa.
Roseno destaca a necessidade da criação de um marco legal para a cultura mais sólido e transparente, comprometido com as demandas do setor. "Nós somos amplamente favoráveis ao controle republicano e transparente das contas e dos recursos públicos. Todo mundo da Cultura também é. No entanto, não é razoável imaginar que o Estado, ao se relacionar com artistas populares, por exemplo, adote os mesmos procedimentos e parâmetros que adota quando se relaciona com uma grande empresa da área da construção ou uma prestadora de serviços, por exemplo. E isso é tão mais urgente quando lembramos que a argumentação do TCE referente à impossibilidade de convênios com PFs e PJFLs foi contrária ao entendimento do próprio Ministério Público de Contas. Ou seja, já não há consenso entre as instituições de controle em relação à adoção de um critério único para todos os setores. A solução, portanto, passa pela reformulação do marco legal para a cultura, uma lei específica que dê segurança jurídica aos gestores, mas sobretudo à sociedade e àqueles que vivem na cultura, com a cultura e pela cultura".
Para Roseno, a Frente possibilita a ampliação de políticas de fomento e incentivo à cultura por meio da mobilização de artistas e produtores e da abertura de canais de diálogo com o governo do Estado, com a Casa Civil e com o Tribunal de Contas. "A Frente pode se tornar uma grande caixa de ressonância para o debate e formulação em torno dessa necessidade urgente de revisão do marco legal para o setor e, repito, do esforço governamental em cultura. Esse esforço deve traduzir-se em orçamento regular e suficiente, institucionalidade que promova a cultura (estruturas institucionais) e formação humana. É na cultura que vamos encontrar dimensões democráticas capazes de ampliarmos o sensível, enfrentarmos os autoritarismos, vencermos o vazio existencial que propiciou o surgimento desses novos fascismos. A falta de uma política de cultura mais sólida, diversa, potente foi um dos motivos de uma parcela da sociedade ter sido tragada para o vazio do autoritarismo, para a mentira da manipulação, para o estreitamento do viver. Cultura semeia esperanças insurgentes. Afirma nossa diversidade, nossa memória, nossa recusa da violência, nossa capacidade de refundar o Brasil e reinventar o futuro", finaliza o deputado do PSOL.