Cancelamento de editais da Secult: Renato Roseno defende solução "imediata"
Deputado estadual Renato Roseno (Psol) defendeu fortalecimento da política cultural no Estado e, também "saída imediata pela recomposição" das chamadas canceladas
Na esteira da publicação de matéria do Vida&Arte no último sábado, 10, sobre o cancelamento de três editais lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará, a situação das chamadas vêm movimentando o setor cultural no Estado que conta, agora, também com a atenção da Assembleia Legislativa do Ceará. O plenário recebeu hoje, 15, discurso do deputado estadual Renato Roseno (Psol) com demandas acerca do tema.
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Defendendo o fortalecimento da política de cultura no Estado a médio e longo prazos, mas também uma resolução “imediata” para o cancelamento dos três editais - que, conforme o Vida&Arte reportou, se deu após resolução do Tribunal de Contas do Estado questionar bases jurídicas das chamadas -, o psolista se somou ao coro da classe afetada.
“A cultura é estratégica. Ela não pode ser uma política-apêndice, frágil. Por isso mesmo, nós temos falado tanto em fortalecer a política de cultura e isso passa por termos um marco legal, ou seja, leis específicas para a cultura”, defendeu Roseno.
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A decisão do TCE, entre outros pontos, questionou a possibilidade de convênio entre o Estado com pessoas físicas (PF) ou pessoas jurídicas com fins lucrativos (PJFL), fato que o deputado questionou dada a “singularidade” do setor cultural.
“Nós não podemos tratar a política de cultura sem reconhecer a sua singularidade e a sua especificidade”, afirmou. “É importante termos uma política sólida, regular, permanente e (também) que o Estado saiba se relacionar com os fazedores de cultura. Não se relaciona com trabalhadores da cultura como se relaciona, por exemplo, com as empresas do setor privado da área da construção civil”, contrapôs.
“Somos favoráveis ao controle de contas, mas sabemos que o Estado, ao se relacionar com um grupo de teatro ou uma biblioteca comunitária que não tem CNPJ, com um Mestre de Cultura ou um rabequeiro, não pode ter os mesmos critérios e parâmetros que tem quando se relaciona com uma grande empresa privada”, reforçou o psolista.
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Roseno ainda ressaltou que a argumentação do TCE referente à impossibilidade de convênios com PFs e PJFLs foi “contrária ao próprio Ministério Público de Contas”. Após a resolução do tribunal, a Secult terá que reconstruir os editais, criando nova base jurídica e relançando os instrumentos.
O parlamentar ainda citou uma carta da classe, a ser encaminhada ao governador Camilo Santana (PT) e ao secretário Fabiano Piúba, que repudia o cancelamento dos editais e a morosidade do processo de fortalecimento da cultura. De acordo com fontes ouvidas pelo V&A, o documento está circulando entre trabalhadoras e trabalhadores do setor para coleta de assinaturas.
“A solução passa pela reformulação do marco legal para a cultura, uma lei específica que dê segurança jurídica aos gestores, mas sobretudo à sociedade e àqueles que vivem na cultura, com a cultura, pela cultura”, ressaltou Roseno, que demandou ainda “uma saída imediata” para recomposição dos editais. “Que no ano de 2021 eles sejam lançados, executados e pagos, porque estamos falando do cancelamento de editais de 2019”, defendeu.
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