Descontinuidades e atrasos marcam histórico do Edital Ceará Cinema e Vídeo
Chamada pública foi marcada por falta de regularidade nos anos anteriores, acumulando desrespeito a prazos e outros problemas. Câmara Setorial do Audiovisual defende políticas para além do edital de fomento
“Atrasos são bem comuns. Antes de 2019, o último edital tinha sido de 2016 e isso dá uma ideia de como as coisas normalmente acontecem”, define um produtor inscrito na mais recente edição do Edital Ceará Cinema e Vídeo que prefere não ser identificado. O XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo, lançado há um ano, marcou a retomada da chamada pública, mas ele próprio também acabou atingido por atrasos.
Leia 1ª parte da reportagem | Lançado há um ano, XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo segue parado desde o início de 2020
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A política de fomento ao setor teve edições anuais entre 2009 e 2012, constância quebrada com a não realização em 2013. Entre 2014 e 2016, a periodicidade anual retornou, mas, depois, uma nova chamada só foi aberta no ano passado - e num contexto em que os pagamentos da edição anterior ainda não haviam sido totalmente empenhados.
Leia mais | Impactos locais de uma agência em xeque
Além da falta de regularidade no lançamento do edital por parte da Secult, a situação das políticas federais também impacta o setor no contexto estadual. O Edital Ceará Cinema em Vídeo de 2016 teve parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e, com os chamados arranjos regionais, ofertou R$ 17 milhões, sendo R$ 7 milhões de recursos da secretaria do Estado e o restante vindo da Ancine. Com a desidratação e o desmonte da Agência promovidos pelo governo federal, o Edital Cinema e Vídeo de 2019 contou com R$ 8,2 milhões em recursos exclusivos da Secretaria.
“Nestes tempos em que a Ancine parece não estar a favor do cinema brasileiro, quase inoperante e contraditória em suas funções básicas, um suporte estadual deveria ser um alento, pelo menos cumprindo prazos e buscando novas ações a garantir o fortalecimento do setor, como tenta fazer, por exemplo, a SPCine”, avalia o diretor Allan Deberton, evocando a empresa estatal da cidade de São Paulo que é voltada para audiovisual. Criada em 2015, a SPCine é um dos modelos de inspiração para a criação da Ceará Filmes - Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital.
“Historicamente, o Edital de Cinema e Vídeo, de suma importância, é tratado com descaso pela Secretaria, com pouco empenho em aperfeiçoá-lo e mantê-lo vivo, como deveria”, segue Allan. A produtora Amanda Pontes corrobora: “A Secult atualmente anda bem sem credibilidade com relação a cronogramas propostos. O edital é uma ferramenta de fomento super importante e essa falta de compromisso com prazos impacta muito nos profissionais da área”, aponta.
Leia mais | Cadeia do audiovisual é impactada após governo federal suspender edital de TVs públicas
A Câmara Setorial do Audiovisual defende execução regular dos editais. “As políticas públicas da Secretaria de Cultura, dentre elas os editais, são importantes instrumentos, sem dúvida, que devem ser executados a contento e com regularidade, o que não vem acontecendo, infelizmente”, avalia a entidade. Apesar de ressaltar a importância de chamadas do tipo, a CSA ressalta a urgência em avançar para além dos editais.
“Devemos urgentemente avançar na construção de uma regulação que favoreça o ecossistema do audiovisual para que a política do edital de fomento não seja a única, nem seja executada com interrupções, impactando o setor. Precisamos construir bases sólidas que não nos vulnerabilizem a cada novo governo. A criação de uma lei do Audiovisual e as alterações já propostas para o Mecenato Estadual, por exemplo, são algumas dessas decisões fundamentais”, exemplifica a Câmara Setorial.
Entendendo o audiovisual como “plataforma que pode carregar muitos dos setores produtivos ativos no Estado”, a CSA cita a proposta da Iniciativa Soul Ceará, que procura converter o setor em vetor de desenvolvimento para o Estado. “Este projeto está desenvolvido e foi apresentado a diversos atores públicos e privados. Mas tudo isso depende de vontade política”, reconhece.
Bate-pronto com a advogada Cecilia Rabêlo
O POVO - O quanto o foco das gestões públicas em ações sanitárias e emergenciais a partir de março impactou na execução de investimentos em outros áreas, como a cultura?
Cecilia Rabêlo - O foco nas ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 afetou as demais políticas públicas e é claro que o foco e a prioridade é realmente o combate ao coronavírus, mas a gente também precisa ressaltar que as demais políticas públicas não podem, obviamente, ser deixadas de lado durante todo esse momento da pandemia, que já perdura e vai perdurar pelo menos até o próximo ano. Elas também precisam ter ação estatal e continuar com ações, porque setores continuam precisando dessas ações afirmativas e positivas. Em especial o setor cultural, que inclusive teve uma lei específica para apoio nesse momento, a Lei Aldir Blanc.
O POVO - Existe ou existiu algum impedimento legal em relação à pandemia que justifique que o Edital Ceará Cinema e Vídeo tenha sido atingido pelo cenário?
Cecilia - Não consigo dizer quais foram os impedimentos relativos a esse edital, mas o fato é que realmente durante a pandemia o estado do Ceará lançou decretos de contingência orçamentária e isso pode, sim, ter afetado a própria secretaria, que ficou com a sua disponibilidade orçamentária reduzida, não podendo fazer determinados gastos, então suponho que algum regulamento dentro da organização administrativa do Estado do Ceará possa ter afetado este edital, assim como tantos outros.
O POVO - De que forma o desrespeito a prazos e a falta de continuidade de políticas públicas impactam nos setores culturais?
Cecilia - A descontinuidade das políticas públicas, em especial as culturais, é um problema presente no nosso País desde sempre, a gente pode dizer assim. A política cultural precisa ser vista como uma política de Estado, não de governo, e é isso que a própria Constituição Federal prevê quando traz o Sistema Nacional de Cultura e coloca a política pública de cultura como permanente, democrática, no sentido que as ações estejam previstas em um plano - no caso, o Plano Estadual de Cultura. Toda essa construção é exatamente para fazer com que a política pública de cultura seja permanente. A descontinuidade afeta de forma negativa todo o setor, que não tem como ter previsibilidade de qual vai ser a ação estatal. Fica sempre uma grande novidade a cada gestão, o que é absolutamente desnecessário e não é o modelo de sucesso que a gente vê em outros países que tem política pública de cultura sedimentada, permanente, democrática e de forma continuada.
Cecilia Rabêlo é advogada especialista em Economia Criativa e em Gestão e Política Cultural
Entrevista com a Câmara Setorial do Audiovisual na íntegra:
O POVO - Como a Câmara Setorial do Audiovisual vem acompanhando a situação do edital?
Câmara Setorial do Audiovisual - A Câmara Setorial do Audiovisual é um órgão consultivo da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) ligado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) com missão de construir pautas para o desenvolvimento da cadeia econômica do audiovisual. Vários segmentos da indústria audiovisual estão lá representados, inclusive as produtoras independentes, a Secult e a Secultfor, bem como outros setores como games e cineclubes, sempre na perspectiva de construir ambientes para o desenvolvimento dos diversos setores representados no Audiovisual. O caso do Edital de Cinema e Vídeo da Secretaria de Cultura do Estado preocupa e vem sendo pauta de inúmeros encontros da CSAudiovisual, sempre em diálogo com a Secult.
Dado o impacto econômico relevante, sem falar da contribuição à produção cultural, a CSAudiovisual participa no diálogo, bem como na cobrança e busca por solução, atuando onde nos faltam um Fórum de Produtoras, que está em recomposição de sua representação, e Associação que nos represente. É, inclusive, uma das agendas da CSAudiovisual a criação do Sindicato da Indústria Audiovisual e outras representações, fundamentais para o bom embate.
Quanto ao Edital, a Secult informa que a pandemia, e seus decretos de contingenciamentos, impossibilitou a contratação dos pareceristas que, no nosso entender, já estava com execução atrasada, fora de tempo. A partir da pandemia tudo entra em ritmo lentíssimo, ainda segundo a Secretaria, sendo cada decisão pautada pela exigência de análises específicas junto aos organismos governamentais responsáveis por autorizar ou não as contratações. Faria sentido toda essa morosidade se não fosse o audiovisual, e a cultura como um todo, um dos campos mais afetados pelas consequências da pandemia, o que já justificaria tratamento mais cuidadoso. Mas o que não faz sentido mesmo é que estejamos tratando do primeiro edital de Cinema e Vídeo realizado desde 2016.
OP - Como a CSA avalia os canais de acesso à Secult e como ela age ou pode agir em algum nível no âmbito da comunicação e informação entre a classe e a pasta?
CSA - Muitas vezes as informações só vem sob demanda, o que é muito desgastante para todos, uma vez que perde-se mais tempo correndo atrás de prejuízos e faltas do que na construção de novas e produtivas demandas. Não traduzimos isso como falta de diálogo, enxergamos a atual gestão da Secretaria como muito acessível e sempre muito aberta ao diálogo. O que existe é um imenso descompasso entre o texto de que somos um Estado que investe forte no audiovisual e o que realmente se realiza, e isso é uma fragilidade da política do Estado em relação ao setor, para além da Secult.
A vontade política pode até existir, mas não tem se realizado de fato, então, talvez não esteja mesmo na ordem de prioridades. Outra camada deste descompasso é a reduzida capacidade da Secretaria de operar essas demandas, o que ratifica a ideia da distância entre o que se pretende e o que se realiza. Mesmo agora, depois da realização do primeiro concurso em mais de 50 anos, a Secretaria ainda não tem estrutura suficiente para gerir a contento um setor que se desenvolveu muito nos últimos anos, sobretudo em função da política nacional para o audiovisual. O problema se traduz no fato de estarmos aqui tratando do primeiro edital de Cinema e Vídeo realizado desde 2016.
OP - Como a Câmara Setorial, dado o histórico de atrasos da Secult em relação a edições anteriores do edital de Cinema e Vídeo e, inegavelmente, os impactos da pandemia, avalia a situação da atual edição? Que saídas acredita ser possíveis para destravar o processo?
CSA - A CSA tem como missão facilitar o diálogo no âmbito do Governo do Estado, refletindo, propondo e articulando ambientes de negócios para o desenvolvimento do setor. As políticas públicas da Secretaria de Cultura, dentre elas os editais, são importantes instrumentos, sem dúvida, que devem ser executados a contento e com regularidade, o que não vem acontecendo, infelizmente. Mas além destes eixos de democratização, representatividade e acesso, devemos urgentemente avançar na construção de uma regulação que favoreça o ecossistema do audiovisual para que a política do edital de fomento não seja a única, nem seja executada com interrupções, impactando o setor.
Temos, aqui na CSAudiovisual, de forma sistemática, tentado refletir junto às produtoras e outros agentes econômicos a necessidade inescapável de construir pautas, dialogando com os demais setores, consolidando a independência possível de uma política pública que é para poucos e não nos instrumentaliza de forma permanente. Precisamos construir bases sólidas que não nos vulnerabilizem a cada novo governo. A criação de uma lei do audiovisual, as alterações já propostas para o Mecenato Estadual, por exemplo, são algumas dessas decisões fundamentais.
Entendemos que o audiovisual é plataforma que pode carregar muitos dos setores produtivos ativos no Estado, como suporte que é e por onde um brand bem desenvolvido se converteria em forte vetor de desenvolvimento para o Estado, atravessando positivamente todos os setores, e criando independência e força para o audiovisual de forma consistente. Este projeto, a Iniciativa Soul Ceará, inclusive, já está desenvolvido e foi apresentamos a diversos atores públicos e privados. Mas tudo isso depende de vontade política.
A Câmara Setorial do Audiovisual é presidida por Suzana Costa, que compõe ainda o Fórum das Produtoras Independentes do Ceará, tem como vice-presidente Doug de Paula, que participa da Associação das Empresas e Produtores de Cinema do Ceará (Aproece), e tem como secretário-geral George Frota, também do Fórum das Produtoras Independentes do Ceará
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente