Lançado há um ano, XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo, da Secult, está parado desde o início de 2020

Matéria atualizada às 15h45

Em 15 de outubro de 2019, a Secretaria da Cultura do Ceará anunciava o XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo, com investimento previsto de R$ 8,2 milhões. O lançamento da chamada veio na esteira de um ano exitoso para a produção do Estado e de uma efusiva fala pública do governador Camilo Santana proferida semanas antes, na abertura do 29º Cine Ceará, na qual ele se comprometeu a dobrar os recursos destinados ao audiovisual no segundo mandato. Hoje, exatamente um ano depois, a execução do edital segue parada, contando com atrasos inclusive anteriores à pandemia. O Vida&Arte contactou agentes, entidades do setor e a Secult para elucidar a situação da chamada.

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O Edital Ceará Cinema e Vídeo é o principal fomento para o setor audiovisual em nível estadual, investindo não somente na produção de filmes em diferentes formatos, mas também no desenvolvimento de roteiros, manutenção de cineclubes e ações formativas. Entre pessoas inscritas na edição mais recente, o sentimento é de descaso e incerteza.

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“Não recebi nenhum retorno, nunca. Nunca me mandaram uma mensagem, um e-mail. É de um descaso tremendo com a gente”, divide uma diretora e atriz que prefere não ser identificada. A produtora cultural e cineclubista Emilly Guilherme reforça a ausência de diálogo direito. “Tem sempre uma rede de contatos que acabam sabendo das decisões que acontecem dentro da Secult e passam. É sempre assim, por contatos e trocas de informações, nunca por um canal oficial. Isso abre margem para informações cruzadas, coisas que a gente não tem certeza”, divide. A partir desta ausência, agentes do setor relatam desgaste em ter que cobrar informações junto à secretaria que, quando chegam, soam “evasivas”.

A Câmara Setorial do Audiovisual (CSA) - órgão consultivo da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), ligada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - aponta que o caso do atual edital “preocupa e vem sendo pauta” de encontros da entidade “em diálogo com a Secult”, que está representada na CSA bem como a secretaria municipal, produtoras e agentes de outras áreas.

A Câmara considera “muito desgastante” que se perca mais tempo “correndo atrás de prejuízos e faltas do que na construção de novas e produtivas demandas”, mas não considera o fato como falta de diálogo com a pasta. “O que existe é um imenso descompasso entre o texto de que somos um Estado que investe forte no Audiovisual e o que realmente se realiza, e isso é uma fragilidade da política do Estado em relação ao setor para além da Secult”, avalia a entidade.

Um exemplo flagrante: após cobranças de proponentes, a Secult informou recentemente não ter contratado ainda os pareceristas, responsáveis pela análise e seleção dos projetos - fase prevista no cronograma para execução entre 21 de janeiro e 20 de março de 2020. Apesar de não ser um passo do processo seletivo em si, tal contratação é essencial para o bom andamento da chamada. A produtora Amanda Pontes ressalta que o processo dessa contratação, geralmente “burocrático e demorado”, deve ser empreendido com antecedência. “Teria que estar sendo tocado idealmente ainda na época das inscrições”, aponta. 

Outro exemplo do descompasso entre discurso e prática, aponta a CSA, é a incapacidade de operacionalização dos processos. “Mesmo agora, depois da realização do primeiro concurso em mais de 50 anos, a Secretaria ainda não tem estrutura suficiente para gerir a contento um setor que se desenvolveu muito nos últimos anos”, avalia a entidade. “Há deficiências estruturais sim, profissionais sobrecarregados, burocracias, mas o ponto da não contratação de pareceristas levanta dúvidas políticas mesmo, sobre as prioridades da gestão”, avança um produtor que prefere não se identificar.

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De acordo com as fontes ouvidas, a secretaria apontou que período pandêmico impactou o andamento do edital. “A Secult informa que a pandemia, e seus decretos de contingenciamentos, impossibilitou a contratação dos pareceristas que, no nosso entender, já estava com execução atrasada, fora de tempo”, avalia a CSA. Amanda reforça o entendimento. “Independentemente do quadro imposto pela covid-19, ações básicas - como contratação dos pareceristas - já teriam que ter sido executadas desde janeiro, período anterior ao decreto de isolamento social”, considera.

Se as datas previstas no cronograma tivessem sido seguidas, somente os últimos dias da análise e seleção de projetos e as fases finais teriam sido de fato impactadas pela pandemia - o primeiro decreto governamental referente ao coronavírus foi publicado em 19 de março e o estado de calamidade pública foi aprovado na Assembleia Legislativa no início de abril. “Se o processo tivesse andado conforme os prazos acordados, mesmo tendo sido impactado pela pandemia, estaríamos agora podendo retomar vários projetos que contariam com esse recursos”, acredita Amanda Pontes.

À procura de respostas

O fato da cultura ser contemplada por ações emergenciais é considerado uma conquista inegável entre agentes do audiovisual ouvidos pelo Vida&Arte. No entanto, pelo caráter justamente de emergência das ações, a falta de previsibilidade em relação ao Edital Ceará Cinema e Vídeo deixa incertezas ainda maiores sobre o futuro.

“Faz um ano (desde o lançamento do edital), já era pra ter sido lançado outro, e nem começaram ainda a executar a contratação dos pareceristas”, espanta-se a atriz e diretora inscrita que prefere não ser identificada. A cineclubista e produtora cultural Emilly Guilherme reforça que, mesmo nos encontros relativos à Lei Aldir Blanc promovidos pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), a situação da chamada em aberto não foi abordada. “Desde o começo da implementação e estruturação da lei não foi comentado ou discutido em nenhum momento o que seria feito do Edital Cinema e Vídeo. Agora tá tendo a Aldir Blanc, só que ano que vem não vai ter. Ano que vem não vai ter Cinema e Vídeo até segunda ordem. Como vai ficar a situação desses agentes culturais?”, questiona.

O Vida&Arte procurou a Secult com essa e outras perguntas sobre o edital. Até a publicação desta matéria, na manhã de quinta, 15, a Secult não havia dado retorno à reportagem. Após a publicação, no início da tarde, a pasta encaminhou as respostas aos questionamentos feitos. Abaixo, confira as íntegras da nota inicial e, também, das respostas enviadas pela Secretaria da Cultura do Ceará.

Nota Secult Ceará:

"Sobre XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo

A Secretaria da Cultura do Ceará comunica que, em observância à Resolução Nº 07/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e em razão da pandemia de Covid-19, a Secult Ceará restou impedida de finalizar os processos de contratação de pareceristas que estavam em vias de conclusão para vários editais em andamento, incluídos os relacionados ao XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo. As providências para contratação dos pareceristas e as retomadas dos ritos do edital seguirão nos próximos meses.

Fortaleza, 13 de outubro de 2020"

Respostas da Secult:

O POVO - Quando do lançamento do edital no ano passado, os aprovados no concurso da Secult ainda não haviam sido integrados ao quadro da pasta. A convocação veio em novembro de 2019 e a nomeação, em fevereiro deste ano. A Secult julga que o número de pessoas nos processos da pasta é suficiente para atendê-los?
Secult - Sim. Os novos servidores se somarão aos colaboradores que já atuam nesses processos, compondo uma equipe experiente e com bastante conhecimento técnico específico.

O POVO - No ano passado, também quando do lançamento do edital, os pagamentos da chamada anterior, de 2016, ainda estavam em aberto. Como está essa situação agora?
Secult - Todos projetos selecionados receberam a primeira parcela, em torno de 80% do valor apoiado e a segunda parcela é paga na medida da aprovação da prestação de contas da parcela anterior.

O POVO - Em que situação exatamente se encontra o XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo hoje? Que fases foram executadas após o término das inscrições? Pareceristas foram contratados?
Secult - A sua execução foi retomada e se encontra em fase de contratação dos pareceristas técnicos. Após a contratação será publicado resultado preliminar e iniciada a seleção técnica dos projetos. Em março o seu trâmite foi interrompido em razão de medidas de caráter geral do Governo do Estado de contenção de gastos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O POVO - Quais as justificativas para que passos do cronograma - parte deles previstos para o início do ano, antes do período da pandemia - não terem sido executados no tempo esperado?
Secult - No fim de 2019, em atendimento a uma carta coletiva assinada por vários realizadores e representantes de entidades ligadas ao setor, a Secult prorrogou o prazo de inscrições para o Edital, o que gerou adiamento de todas as fases do processo. Na ocasião, houve alerta para este fato, e a opção do segmento por seguir com essa decisão.

O POVO - Como a Secult responde às queixas feitas por agentes da classe audiovisual sobre falta de diálogo direto sobre a situação do edital e retornos evasivos por parte da pasta?
Secult - Todas as dúvidas e encaminhamentos dirigidos para os canais oficiais da Secult são respondidos e pelo e-mail do edital indicado no site. Da mesma forma, todas as solicitações e convites formais para reuniões foram e são sempre aceitos.

O POVO - O que será feito do XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo a partir de agora? Pretende-se executá-lo? De que forma? Até quando?
Secult - Sim. A seleção iniciará tão logo os pareceristas estejam com os respectivos contratos publicados no Diário Oficial do Estado, que se encontram em fase de contratação. A previsão de início é na última semana de outubro.

O POVO - Se o edital não for executado até o fim do ano, o lançamento de uma edição em 2021 fica inviabilizado? De que forma o Governo pretende trabalhar em apoio ao audiovisual se um cenário sem Lei Aldir Blanc - que precisa ser executada até o fim de 2020 - e Edital Cinema e Vídeo se concretizar?
Secult - O lançamento de uma nova edição do Edital em 2021 não fica comprometido em decorrência da não execução do XIV Edital Cinema e Vídeo em 2020.