Entidades representativas divulgam manifesto contra tributação de livros
O projeto de lei apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende acabar com a imunidade tributária concedida à publicação de livros
Entidades representativas do livro no Brasil divulgaram o manifesto “Em Defesa do livro” na quarta-feira, 5. O texto se posiciona contra a Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê uma nova maneira de tributar o consumo, com a extinção da contribuição PIS/Cofins e com o fim dos benefícios dados a diversas empresas.
Desde 2004, a produção dos livros é um dos setores que não são obrigados a contribuir com esse tributo. A situação ocorre com o objetivo de diminuir os preços dos produtos e, consequentemente, democratizar o conhecimento entre a população, além de facilitar o acesso à educação.
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Por causa do atual projeto, que foi defendido na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 05, instituições se posicionaram contra este ponto da reforma. “As instituições ligadas ao livro estão conscientes da necessidade da reforma e da simplificação tributária no Brasil. Mas não será com a elevação do preço dos livros - inevitável diante da tributação inexistente até hoje - que se resolverá a questão”, afirma o manifesto.
De acordo com o documento, o aumento do preço contribui com o elitismo do conhecimento e também com a maior desigualdade de oportunidades no país. “O Brasil foi o último país a acabar com a escravidão e um dos últimos a permitir a impressão e a circulação de livros e da imprensa, duas marcas negativas na nossa História que até hoje não conseguimos superar. Poucos se dão conta que o mercado nacional de livros tem menos de 200 anos”, complementa.
O manifesto ainda completa: “ainda não se descobriu nada mais barato, ágil e eficiente do que a palavra impressa - em papel ou telas digitais - para se divulgar as ideias, para se contar a história da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injustiças, para se prever as mudanças futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de expressão”.
Entre as entidades que assinam o documento, estão a Câmara Brasileira dos Livros, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros). Diversas editoras e clubes de assinaturas, como a Todavia Livros e a TAG, também se manifestaram nas redes sociais.