Bolsonaro sanciona lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bilhões de fundo emergencial para trabalhadores da Cultura
A lei foi sancionada pelo presidente da República nesta segunda-feira, 29, mas o prazo de 15 dias para liberação do recurso foi vetado
O fundo emergencial de R$ 3 bilhões para trabalhadores da Cultura de todo o Brasil foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira, 29. De autoria multipartidária, o projeto busca auxiliar a classe de artistas e profissionais da Cultura que foram impactados pela pandemia do novo coronavírus, já que, como medida protetiva, casas de show, museus, centros culturais e demais núcleos de renda para artistas tiveram seu funcionamento suspenso. A lei recebe o nome de Aldir Blanc em homenagem ao compositor e cronista brasileiro morto em decorrência da infecção pelo coronavírus.
A articulação de vários partidos, bem como a delimitação precisa de onde partiram os recursos para o investimento, no caso o Fundo Nacional da Cultura (FNC), tinham gerado a expectativa de que o projeto seria aprovado sem vetos. Esse ideal foi amparado pela promessas de líderes políticos, porém, o artigo que previa um prazo de no máximo 15 dias para liberação do recurso foi vetado. Com isso, não há um prazo certo para que a verba seja liberada aos governos estaduais e prefeituras. Além disso, após receberem o recurso, os governos terão até dois meses para repassar aos beneficiários.
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Ao comunicar a sanção e o veto, a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência pontuou que vetou o prazo após análise técnica. “Tendo em vista o esforço técnico e operacional para viabilizar o envio do valor, o prazo máximo de 15 dias, estabelecido no art. 2º, § 2º, mostrou-se inviável”, afirmou. O veto pesa nas expectativas dos trabalhadores do setor, que anseiam por este auxílio desde que tiveram suas fontes de renda interrompidas pela pandemia.
Em Fortaleza, a Secretária Municipal de Cultura (Secultfor) anunciou um auxílio emergencial municipal no valor de R$ 200 no dia 12 de maio. Pago em de parcela única, o benefício buscava atingir 5 mil profissionais do setor. O fundo foi criado por meio de redirecionamento de R$ 1 milhão do Edital das Artes, lançado anualmente pela Prefeitura de Fortaleza. O repasse da verba para criação do auxílio foi autorizado por meio da portaria municipal Nº 16/2020. A medida, porém, como apontaram os artistas, foi paliativa, não suprindo a necessidade da classe.
“Os artistas precisam entender que, diante da realidade que vivemos, essa é o valor que nós conseguimos alcançar com os recursos municipais”, ponderou o titular da Seculfor, Gilvan Paiva, em entrevista ao O POVO à época. Ele destacou ainda que o valor baixo era devido ao grande número de pessoas alcançadas pela ação e que reduzir o número de beneficiários não era uma opção.
DETERMINAÇÕES LEI ALDIR BLANC
A lei prevê um auxílio de R$ 600, em três parcelas, para trabalhadores da arte e da Cultura. O benefício poderá ser solicitado por profissionais que comprovem atuação no setor nos últimos dois anos. O rendimento dos interessados não pode ter ultrapassado o valor de R$ 28,5 mil em 2018. O benefício deve ainda contemplar micro e pequenas empresas do setor, assim como espaços e centros culturais. Tais entidades precisarão possuir e comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.
O fundo determina ainda que do valor arrecadado, 80% são de livre investimento de estados e prefeituras, mas, obrigatoriamente, 20% deverão ser direcionados à editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços. Com a possibilidade destes 20% serem usados para aquisição de serviços, a compra antecipada de ingressos e festivais, como forma de repassar o valor às entidades, pode ser viabilizada pelos governantes.
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