Lei de Emergência Cultural é aprovada na Câmara de Deputados
Projeto de Lei passa agora para o Senado
Atualizada dia 26/5, às 18h20min
AA Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão virtual na tarde desta terça-feira, 26. O projeto direciona uma ajuda de R$ 3,6 bilhões para os municípios, estados e ao Distrito Federal, que devem aplicar o repasse em rendas emergenciais aos trabalhadores do setor cultural, manutenção de equipamentos e chamadas públicas. O projeto agora se encaminha ao Senado.
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A relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Projeto se faz importante principalmente pela classe ter sido a primeira a ser prejudicada pela pandemia e provavelmente ser a última a retornar às atividades.
Na votação, somente o partido Novo foi contra ao projeto. O representante,deputado Paulo Ganime - RJ, justificou o voto contrário dizendo que o partido não concorda com a atenção “diferenciada” da classe em relação a outros prejudicados.
O projeto objetiva auxiliar a classe artística do País, prejudicada devido à pandemia da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT), foi produzido em parceria com outros políticos e a partir de diálogos com a classe artística.
A Lei foi batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu no começo de maio devido ao novo coronavírus.
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que há acordo suficiente para aprovar o texto e reiterou a concordância do presidente com a proposta.
Edson Cândido, conselheiro municipal de cultura, participante do movimento Todo Teatro é Político, define o resultado da Câmara como “uma grande conquista”. Reacendeu a nossa força plural”. O ator foi um dos articuladores da webconferência do Ceará que discutia a Lei junto a artistas e parlamentares.
Xaui Peixoto, gesto cultural, ressaltou a mobilização entre os artistas, que incluiu conferências nacionais e estaduais, como um dos destaques da votação. “Acredito que segue ao Senado com o clima de unanimidade”.
O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, afirmou que o resultado é uma "conquista da sociedade brasileira que se sensibilizou, se mobilizou e aderiu à relevância do PL, não apenas voltado para a proteção social dos trabalhadores das artes, da cultura, espaços e instituições da sociedade civil, mas também para o exercício do direito às artes e à cultura como um direito de cidadania". O secretário também ressaltou a importância da descentralização dos valores e reiterou que deverá se encontrar com grupos, representantes, conselhos etc, para discutir a aplicação do recurso.
O que deve ser encaminhado?
- R$ 3,6 bilhões da União serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de apoio emergencial;
- Garantia de renda emergencial de, no mínimo, R$ 600 para trabalhadores informais, com comprovação de necessidade;
- Subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos que possibilitem uma programação cultural mensal destinada a alunos de escola pública ou em espaços públicos após a pandemia;
- Proibição no corte de água, energia elétrica e serviços de comunicação das pessoas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias;
- Garantia de linhas de crédito aos trabalhadores e às pessoas jurídicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, com condições especiais para negociação do débito;
- Suspensão de seis meses nos débitos tributários com a União para pequenas empresas do setor, com prazo de pagamento de um ano após o fim do período explicitado;
- Priorização de recursos dos programas federais para atividades online;
- Prorrogação de um ano para aplicação de recursos em projetos já aprovados.