Secult anuncia plano de ação de R$ 30 milhões que inclui editais cancelados

Em um movimento de resposta aos recentes cancelamentos de três editais lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará, a pasta anunciou novo plano de ação que propõe “investimento assegurado” de R$ 30 milhões em 10 editais - incluindo os relançamentos dos revogados - até 2022.

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O Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura traz três eixos e, segundo anúncio da secretaria, os editais “estarão em construção” compartilhada entre sociedade civil, fóruns de linguagens e o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). A proposta do plano não especifica datas, mas afirma que os lançamentos estão previstos ainda para 2021 e os pagamentos devem se dar ao longo de 2022.

Após complexo imbróglio jurídico envolvendo resolução do Tribunal de Contas do Estado, a Secult teve que cancelar o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020, que juntos somavam R$ 16.577.492 em recursos.

Depois da resolução do TCE-CE, a Secult começou um processo de readequação das bases jurídicas. Ao Vida&Arte em 10 de julho, a pasta afirmou estar trabalhando na “construção de uma legislação cultural específica e autônoma que preveja o fundamento jurídico necessário para a celebração de termos com pessoas físicas", possibilidade que havia sido colocada em suspenso após a decisão do Tribunal.

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Os chamados “blocos” que constituem o plano anunciado são “Artes”, “Temporada da Arte Cearense (TAC)” e “Cidadania e Diversidade Cultural”. No primeiro bloco, estão os relançamentos do Edital Ceará de Incentivo às Artes e do Edital Ceará de Cinema e Vídeo.

Ambos terão acréscimo de recursos: no primeiro, os valores foram de R$ 6.877.492 para R$ 10 milhões, destinados a projetos em variadas linguagens artísticas; já o segundo foi de R$ 8,2 milhões para R$ 9 milhões, destinados a propostas ligadas à cadeia do audiovisual.

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O bloco “Temporada da Arte Cearense (TAC)”, referente a uma programação expandida e interiorizada da Rede dos Equipamentos Culturais da pasta em 2021 e 2022, tem investimento de R$5 milhões destinado a projetos que irão compor ciclo de programação nos equipamentos da Secult Ceará e também ao apoio à programação de Espaços Culturais Independentes do Ceará.

Finalmente, o bloco “Cidadania e Diversidade Cultural” terá investimento total de R$ 6 milhões no Edital Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural, distribuído entre sete categorias que incluem Cultura Infância - cujo valor destinado seguirá sendo de R$ 1,5 milhão -, Culturas Indígenas, Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares, Cultura LGBT, Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará e Cultura Viva.

Confira resumo do plano:

BLOCO ARTES
- Edital Ceará de Incentivo às Artes (2019-2022)
Edição anterior mais recente: lançada em setembro de 2019 e cancelada em julho de 2021
Previsão de lançamento: 2021, com pagamento no 1º semestre de 2022
Investimento (atual x cancelado): R$ 10.000.000 x R$ 6.877.492

- Novo Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2019-2022)
Edição anterior mais recente: lançada em outubro de 2019 e cancelada em julho de 2021
Previsão de lançamento: 2021, com pagamento no 1º semestre de 2022
Investimento (atual x cancelado): R$ 9.000.000 x R$ 8.200.000

BLOCO TEMPORADA DE ARTE CEARENSE – TAC 2021/2022
Edição anterior mais recente: 2018/2019
Previsão de lançamento: 2021, com pagamentos em 2022
Investimento (atual x anterior): R$ 5.000.000 x R$ 2.056.500

BLOCO CIDADANIA CULTURAL
- Edital Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural
Previsão de lançamento: 2021, com pagamentos em 2022
Investimento total: R$ 6.000.000

Categoria Cultura Infância
Edital anterior: lançado em março de 2020 e cancelado em julho de 2021
Investimento: R$ 1.500.000 (segue o mesmo)

Categoria Culturas Indígenas
Investimento: R$ 500.000

Categoria Expressões Culturais Afro-brasileiras
Investimento: R$ 500.000

Categoria Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares
Investimento: R$ 600.000

Categoria Cultura LGBT
Investimento: R$ 400.000

Categoria Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará
Investimento: R$ 1.000.000

Categoria Cultura Viva
Investimento: R$ 1.500.000