Salário mínimo

Salário mínimo é o menor valor que o trabalhador formal precisa receber pelo seu serviço executado durante um mês. Estabelecido na Lei 185, de 14/1/1936, o montante deve ser, teoricamente, capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte em qualquer região do País e sem qualquer distinção entre os trabalhadores