Artigo: O Impacto da Inteligência Artificial nas Eleições Brasileiras

A ameaça à democracia brasileira e a necessidade urgente de regulação da nteligência Artificial antes das eleições

15:16 | Out. 31, 2023

Por: Hamilton Nogueira
Marcelo Senise da Comunica 360º (foto: Divulgação)

* Marcelo Senise é Socio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marketeiro, atua a 34 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes, Big Data e Inteligência Artificial.

 

Neste momento crucial da história política do Brasil, é imperativo abordar uma questão que tem se tornado um desafio urgente: a crescente utilização da Inteligência Artificial (IA) nas eleições do país. Este é um tema que exige atenção imediata, e é surpreendente como ele tem sido subestimado em nossas discussões públicas e no processo legislativo. Como um marqueteiro e especialista em IA, é meu dever alertar sobre os riscos que esta falta de regulamentação representa para nossa democracia.

Em um país marcado por sua rica diversidade política e social, a IA já está desempenhando um papel significativo na reconfiguração do cenário eleitoral. Campanhas políticas estão se adaptando rapidamente, utilizando algoritmos e análises de dados para criar estratégias altamente personalizadas. O que isso significa? Significa que a IA está moldando a forma como os candidatos se conectam com os eleitores, adaptando mensagens e promessas de acordo com os interesses individuais, e criando uma realidade política altamente personalizada.

Isso, por si só, pode não parecer um problema. No entanto, a personalização extrema tem suas consequências. Ela cria bolhas de informação, onde os eleitores são expostos apenas a conteúdo que confirma suas crenças preexistentes. O resultado? A construção de consensos torna-se um desafio crescente, à medida que a polarização e a desunião aumentam. A IA, nesse sentido, não é apenas uma ferramenta de campanha; ela é um agente que está moldando a maneira como vemos o mundo político, frequentemente nos afastando do diálogo e da compreensão mútua.

Além disso, devemos encarar a ameaça substancial da disseminação de desinformação e deepfakes no contexto eleitoral. A IA tem a capacidade de criar conteúdo falso que é extremamente difícil de distinguir da realidade. Essa disseminação de informações falsas mina a confiança do público no processo eleitoral e coloca em risco a integridade das eleições.

É surpreendente que, apesar dessas ameaças iminentes, o processo legislativo brasileiro tenha sido notavelmente lento na adoção de regulamentações adequadas para a IA nas eleições. O Projeto de Lei 2.338/2023, que tramita na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), é um passo na direção certa, mas o progresso tem sido insuficiente dada a urgência da situação. A ausência de um debate mais amplo e de regulamentações específicas para conter o uso indiscriminado da IA nas campanhas eleitorais é um déficit preocupante em nossa democracia.

Países ao redor do mundo reconheceram a seriedade desse problema e já estão tomando medidas preventivas rigorosas para proteger suas democracias. Regulamentações estão sendo implementadas para garantir a transparência na publicidade política e a identificação de financiadores de campanhas. A verificação de fatos desempenha um papel crucial na identificação e correção de informações falsas. A proteção de dados pessoais está sendo reforçada para evitar o direcionamento excessivo e não autorizado de anúncios políticos.

É fundamental que o Brasil siga o exemplo dessas nações e reconheça a importância de agir proativamente para proteger a integridade de nossas eleições. Essa ação deve incluir a criação de regulamentações claras, a promoção da transparência, o fortalecimento da segurança cibernética e a promoção da educação cívica. Mas não podemos esperar que essas mudanças ocorram de forma isolada. É necessário estabelecer uma força-tarefa interdisciplinar composta por membros dos Ministérios da Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral e do Parlamento. Somente por meio de uma abordagem conjunta e abrangente poderemos enfrentar esses desafios com sucesso.

O Brasil é uma nação comprometida com a democracia, e é nossa responsabilidade garantir que as próximas eleições sejam justas, confiáveis e imunes a manipulações. A proteção da democracia não é uma questão partidária; é um imperativo que transcende as divisões políticas e exige uma ação unificada.

A lentidão do processo legislativo e a ausência de discussões adequadas sobre o uso da IA nas eleições são um chamado de despertar. O Brasil precisa agir agora para assegurar que continue sendo um farol de democracia na comunidade internacional, protegendo nosso processo eleitoral dos perigos da Inteligência Artificial.