Blockchain na nova Carteira de Identidade Nacional

A nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal contempla o processo de Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, proporciona o compartilhamento seguro de dados entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e os Órgãos de Identificação Civil (OICs). A tecnologia desenvolvida pelo Serpro permite operações de consulta, inscrição e alteração de CPFs e CINs, conforme a necessidade do processo de emissão das novas identidades.

Ao longo das próximas seis semanas todos os estados passarão a utilizar a plataforma. O Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 estabelece que, a partir de 6 de novembro de 2023, todos os órgãos expedidores ficam obrigados a adotar os padrões novos da Carteira de Identidade (CIN).

Vantagens do blockchain

“A tecnologia blockchain desempenha um papel fundamental na proteção dos dados pessoais e na prevenção de fraudes, proporcionando uma experiência digital mais segura para os cidadãos brasileiros. O uso da plataforma blockchain b-Cadastros é um grande diferencial para a segurança e a confiabilidade do projeto da Carteira de Identidade Nacional”, defendeu o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

"As aplicações que utilizam blockchain podem contar com vantagens como a imutabilidade dos dados, já que é praticamente impossível alterar ou falsificar os dados registrados em uma rede blockchain", completou Amorim.

Outra vantagem é a descentralização, pois a tecnologia é distribuída em várias máquinas e nós da rede, o que reduz a vulnerabilidade a ataques cibernéticos, tornando mais difícil para invasores comprometerem a segurança do sistema. O blockchain também promove mais transparência, já que permite rastrear todas as transações e atividades realizadas na rede, aumentando a confiança dos usuários no sistema.

Atenção aos prazos

“O uso da tecnologia blockchain é mais uma evolução importante do projeto da CIN. Traz mais consistência no serviço prestado, rastreabilidade, segurança e independência dos estados nesse processo, além de novas funcionalidades que beneficiam o cidadão, como a inscrição do CPF direto no balcão do Órgão de Identificação” disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Para o secretário, é importante que todos os estados fiquem atentos ao prazo estabelecido pelo decreto.” A CIN é um projeto importante para a segurança pública, que combate o crime organizado, mas vai além disso. A CIN possibilita que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos, facilitando o acesso aos serviços, regularizando os cadastros administrativos, incluindo o cidadão brasileiro, principalmente nos serviços digitais. Até novembro, o governo federal deseja que todos os Órgãos de Identificação do Brasil já estejam emitindo a CIN”, complementou Mascarenhas.

Praticidade e segurança para o cidadão

A CIN, que começou a ser emitida em julho do ano passado, contém novos elementos de segurança, incluindo um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas forças de segurança pública e por todos os balcões públicos e privados. Além da versão física, em papel ou policarbonato (plástico), o documento também passou a ter uma versão digital, disponibilizada no aplicativo Gov.br.

Outra mudança importante é a adoção do CPF como o número do registro nacional, o que significa que independente de qual Estado da Federação o documento seja emitido, o cidadão manterá sempre o mesmo número em seu registro.