Vazamento de dados do Facebook: como pedir indenização de até R$ 5 mil
A Meta foi condenada a pagar danos morais coletivos, devido a uma série de vazamentos de dados. Saiba como pedir a indenização
A justiça do estado de Minas Gerais condenou a Meta a pagar R$ 20 milhões em danos morais por uma série de vazamentos de dados no WhatsApp, Messenger e Facebook, ocorridos entre 2018 e 2019. As duas ações foram movidas pelo Instituto Defesa Coletiva e cada brasileiro afetado pode receber até R$5 mil.
No Facebook, os dados expostos foram senhas, contatos (nome, telefone, e-mail), data de nascimento, gênero, localidade, cidade natal, educação, trabalho, idiomas, status de relacionamentos, check-ins, fotos, stories, curtidas, comentários e conversas.
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Já no WhatsApp, um código malicioso espião teria dado acesso ao conteúdo de aparelhos dos usuários, como aplicativos, fotos, vídeos e documentos.
Em resposta, a Meta disse que ainda não foi formalmente intimada. Por isso, não há nada concreto sobre quem ou como será indenizado. Ainda, como trata-se de uma decisão de primeira instância, cabe recurso.
Vazamento de dados do Facebook: Como pedir indenização e quem tem direito
A Justiça chegou a uma sentença, mas as indenizações não devem ser pagas imediatamente. Caso a Meta recorra da decisão, pode levar anos para a justiça chegar a uma decisão final.
Para receber algum valor, o usuário terá de provar que estava ativo no Facebook ou no WhatsApp no período do vazamento. Os brasileiros podem entrar em contato com o Instituto de Defesa Coletiva (habilitacao@defesacoletiva.org.br) para se habilitarem nas ações já existentes e um dia serem indenizados.
Vazamento de dados do Facebook: Como comprovar que usava estas redes sociais em 2018 e 2019
Como comprovar que usava o Facebook em 2018 e 2019:
- Vá no Menu (três risquinhos ou sua foto);
- Vá em 'Configurações e Privacidade';
- siga para a opção 'Seu tempo no Facebook';
- Então, vá em 'Ver tempo';
- Selecione a opção 'Ver registros';
- Role até o fim e escolha 'Ver histórico de atividades';
- Delimite o intervalo da pesquisa para entre 2018 e 2019.
Como comprovar que usava o Whatsapp em 2018 e 2019:
- Vá em 'Configurações';
- Entre na opção 'Conta';
- Então, selecione 'Solicitar dados da Conta';
- Finalmente, selecione 'Solicitar relatório';
- O WhatsApp dará um retorno em até três dias.
Vazamento de dados do Facebook: Quando ocorreram os vazamentos?
O Instituto Defesa Coletiva enumera cinco episódios diferentes de exposição de dados dos usuários entre setembro de 2018 e agosto de 2019.
O primeiro aconteceu cinco anos atrás, quando 29 milhões de pessoas pelo mundo foram lesadas após exposição de dados por um hacker. O pior deles foi em 2019, quando uma empresa de segurança digital mostrou que 540 milhões de usuários foram atingidos.
Eles tiveram o perfil exposto ilegalmente em grupos e sites criminosos, para aplicação de golpes.
Na sentença, o juiz José Mauricio Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, culpa a empresa Meta dizendo que "as provas nos autos demonstram, de forma consistente, o defeito de prestação de serviço fornecido pelo réu" e que "a falha deve ser atribuída a quem usufrui como fonte de lucro.”