Procon multa Facebook em R$ 11 milhões por apagão de outubro
O Procon-SP anunciou hoje, segunda-feira, 6, ter multado o Facebook no valor de R$ 11.286.557,54 por má prestação de serviço. A condenação acontece devido ao "apagão" ocorrido no último dia 4 de outubro
O Procon-SP anunciou hoje, segunda-feira, 6, ter multado o Facebook no valor de R$ 11.286.557,54 por má prestação de serviço. A condenação tem como base o Código de Defesa do Consumidor e acontece devido ao “apagão” ocorrido no último dia 4 de outubro, quando as plataformas da empresa ficaram inacessíveis por cerca de sete horas para vários usuários.
A pane afetou os aplicativos Instagram, Facebook e WhatsApp. “Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, disse Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em comunicado.
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Conforme divulgou o órgão, o “apagão” afetou 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp. A responsável pelos serviços da Meta no Brasil, a Facebook Serviços Online, pode apresentar defesa e recorrer. “Discordamos da decisão do Procon-SP de multar o Facebook Brasil.
A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”, declarou um porta-voz da Facebook em comunicado.
Além da má prestação de serviço associada ao “apagão”, o Procon-SP alegou a constatação de cláusulas abusivas nos termos de usos dos três aplicativos, as quais infringem o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Uma delas, por exemplo, prevê uma possível alteração unilateral do contrato por parte da empresa.
“O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço”, disse a autarquia. No dia 5 de outubro, após a pane da plataforma, Fernando Capez afirmou que “somente em caso fortuito extremo, como terremoto, evento muito forte, o Procon poderia isentar o WhatsApp de responsabilidade. Falhas internas não eximem a prestadora”.