Coreia do Sul multa Google em quase R$ 1 bilhão por restrições no Android

O governo da Coreia do Sul multou a Alphabet, Inc, dona da Google, em 207 bilhões de won - cerca de R$ 923 milhões - por impôr restrições às fabricantes que produzem aparelhos com o sistema Android. A decisão foi tomada pela Comissão Antitruste do país (KFTC, na sigla em inglês) nesta terça-feira, 14.

Segundo o órgão, a Google, desenvolvedora do Android, usou sua posição dominante no mercado para limitar o uso que empresas poderiam fazer do sistema em seus aparelhos. Para a comissão, isso caracteriza prática de monopólio.

Fabricantes que desejam produzir dispositivos com Android precisam submeter os aparelhos a uma série de checagens da Google, chamados de Suite de Testes de Compatibilidade (CTS, na sigla em inglês). Entre estas verificações está a assinatura de um acordo exigindo que as empresas usem apenas versões do Android aprovadas pela Google.

Caso o dispositivo não seja aprovado na CTS, ele não pode ser vendido com aplicativos da Google, como GMail e Youtube. O aparelho também fica impedido de usar a loja de aplicativos Play Store.

O caso mais recente é o da Huawei. A fabricante chinesa chegou a ter 20% do mercado global de smartphones, empatando com a Samsung como maior fabricante mundial. Após ser banida de negociar com empresas dos Estados Unidos, porém, a Huawei não pôde mais utilizar os serviços da Google em seus aparelhos. Como resultado, em 2021 os smartphones da marca representaram cerca de 4% das vendas de celulares em todo o planeta.

Outro exemplo emblemático é o da Amazon. Desde 2011 a empresa produz tablets e dongles que transformam televisores em smart TVs, ambos na linha Fire. Os produtos, porém, não têm certificação da Google. Para contornar o problema a Amazon precisou lançar sua própria loja de aplicativos.

O julgamento da KFTC define que, além da multa, a Google não pode forçar fabricantes com novos acordos do tipo, ou renovar os existentes. Em nota, a empresa informou que pretende recorrer da decisão.

Coreia do Sul obriga Google e Apple a aceitarem pagamentos alternativos

Esta é a segunda derrota da Google na Coreia do Sul em menos de um mês. Em 31 de agosto, o país aprovou uma lei obrigando Apple e Google a permitirem que desenvolvedores de aplicativos usem formas de pagamento além das oferecidas pelas próprias empresas.

Antes, apenas os sistemas da Play Store (Google) e App Store (Apple) podiam ser utilizados. As empresas cobram taxas que chegam a 30% sobre cada pagamento recebido, o que foi entendido como abusivo por parlamentares coreanos.

Com a mudança, Apple e Google ainda podem oferecer o pagamento por suas plataformas, mas devem permitir que os desenvolvedores ofereçam soluções externas para as transações. A lei entrou em vigor também nesta terça-feira, 14.

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