Mensagens e Publicações nas redes sociais podem ser usadas como prova judicial; entenda como fazer
Os novos meios de comunicação facilitam o registro, possibilitando a produção de provas
A chamada prova eletrônica ou prova digital já pode ser usada em processos judiciais no Ceará. Essas provas referem-se a mensagens ou postagens feitas ou compartilhadas em redes sociais, como WhatsApp, Facebook, Tik Tok, e-mail, Instagram, blogs ou SMS. A medida busca abarcar as mudanças na comunicação e interações sociais nos últimos anos.
No entanto, esse tipo de registro não pode ser usado como recurso superior ou inferior a outros tipos de provas, mas baseia-se no artigo 369 do Código de Processo Civil: “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”.
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Para usar os registros eletrônicos como prova, a identificação da autoria é necessária para comprovação do fato. A autenticidade deve ser atestada para que as provas sejam plenamente aceitas no âmbito da justiça, isto vale para o autor da ação e para o réu.
Emanuela Leite, supervisora do Núcleo de Sobral da Defensoria Pública Estadual, explica que, em relação à legitimidade dos recursos digitais, presume-se que é uma prova autentica. "Mas se for questionada, o juiz pode nomear um perito para fazer a análise", comenta. "As provas digitais são juntadas à ação com as demais provas. Se esta for em mensagem de texto, por exemplo, tira-se print. Se for um áudio ou um vídeo a pessoa pode ir na secretária de vara e o servidor vai anexar esse material no processo", explica Emanuela sobre como é feita a adesão de provas digitais em uma causa.
A prova digital pode ser utilizada para comprovar os bens de um devedor, constatando um alto padrão de vida vivenciado, como imóveis, automóveis e viagens. No entanto, não pode ser usada de forma objetiva e única, levando em consideração o contexto informal e a maior probabilidade de adulterações.
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