STF julga nesta semana se WhatsApp pode ser suspenso por decisão judicial
A ação se dá em torno da possibilidade de utilizar as mensagens trocadas nos aplicativos em investigações judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta próxima quarta-feira, 20, a legalidade do bloqueio judicial do WhatsApp e Telegram no Brasil. A discussão se dá em torno da possibilidade de utilizar as mensagens trocadas nos aplicativos em investigações judiciais. A relatora do processo é ministra Rosa Weber.
Em 2016, um juiz de Sergipe determinou o bloqueio do WhatsApp 72 horas. No entanto, a decisão caiu 24 horas depois. O ato de suspender a rede ocorreu após o aplicativo recusar compartilhar mensagens entre usuários investigados por tráfico de drogas pela Polícia Federal de Lagarto, município sergipano.
Um dos maiores questionamentos é se o bloqueio das redes viola as normas do Marco Civil da Internet e a Constituição Federal. Nestes aplicativos de mensagens, as conversas são criptografadas por medida de segurança, para proteger a liberdade de expressão e comunicação dos usuários.
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Conforme o portal Tecmundo, a legalidade do bloqueio é questionada em ações movidas por entidades não governamentais e partidos políticos, como Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR).