Primeira clínica pública de cannabis medicinal do Brasil é inaugurada em SP
Ribeirão Pires, a 35 km da capital paulista, inaugurou clínica na última semana; cannabis medicinal tem eficácia comprovada contra diversas enfermidades
A cidade de Ribeirão Pires (SP), na Região Metropolitana de São Paulo, abriu a primeira clínica pública de cannabis medicinal do Brasil. O equipamento foi inaugurado pela Prefeitura do município na última quarta-feira, 19.
No local, será realizado o acompanhamento de pacientes com enfermidades que podem ser tratadas com o uso de derivados da cannabis. Também haverá, para estes pacientes, distribuição de medicamentos.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A clínica de Ribeirão Pires foi criada por uma parceria entre o município e a ONG Flor da Vida, associação de usuários que faz o plantio, beneficiamento e distribui remédios a base de cannabis para os membros. A expectativa é atender cerca de 50 novos pacientes a cada mês.
Poderão ser atendidos na clínica pacientes autistas ou com epilepsia, Alzheimer, Parkinson e fibromialgia. Para receber acompanhamento, é necessário ter diagnóstico formal, com laudo médico atestando a condição de saúde.
Uso medicinal da maconha tem eficácia comprovada contra diversas patologias
Apesar de ainda ser alvo de estigma e preconceito, a maconha pode ser tratamento para diversos problemas de saúde. Na literatura médica, a cannabis medicinal tem eficácia cientificamente comprovada contra dezenas de condições clínicas.
Grande parte das patologias tratadas pela maconha é de origem neurológica ou psiquiátrica. Mesmo nos componentes sem ação psicoativa, derivados da cannabis atuam, dentro do organismo, no chamado sistema endocanabinoide, parte do sistema nervoso.
Devido a isso, enfermidades como Alzheimer, Parkinson, depressão, autismo e epilepsia, além de diversas doenças que causam convulsões, podem ser aliviadas por estas substâncias. No entanto, a cannabis medicinal também funciona para condições não ligadas ao sistema nervoso, como alguns problemas de apetite e respiratórios.
Leia no O POVO+ | reportagem seriada "Uso medicinal da maconha no Ceará"
Alto custo torna tratamentos com cannabis medicinal inacessíveis
No Brasil, a aplicação medicinal de cannabis foi permitida, pela primeira vez, em 2014, após decisão da Justiça Federal. À época, quaisquer derivados da maconha tinham uso proibido.
No ano seguinte, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir a importação de remédios derivados da maconha. À época, no entanto, os pacientes precisavam importar os medicamentos, tendo custos que podiam chegar a milhares de reais por mês, e precisando passar por procedimentos burocráticos que se arrastavam durante semanas.
Atualmente, é possível adquirir variações de cannabis medicinal em farmácias, mas o custo permanece alto. Parte dos pacientes opta pela via da importação, permitida desde 2019.
Associações de cultivo são alternativa mais barata, mas ainda há custos
Outra possibilidade para a obtenção legalizada de remédios a base de maconha é a participação em associações de cultivo. Segundo a edição de 2024 do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, elaborado pela consultoria Kaya Mind, há 40 organizações do tipo com funcionamento autorizado no país.
Para fazer parte de uma associação, é necessário pagar uma taxa, como mensalidade ou anuidade. O valor dá direito à obtenção dos remédios, produzidos pela entidade com plantas cultivadas no próprio local, por valores bem abaixo do cobrado em farmácias, e sem a burocracia da importação.
De acordo com o Anuário, cerca de 672 mil pacientes no Brasil fazem uso de medicamentos derivados da planta. O dado engloba as três possibilidades legalizadas de obtenção de maconha medicinal.
Mesmo as associações, no entanto, têm limitação de acesso devido ao custo. Uma alternativa a isso é buscar autorização judicial para cultivar a planta em casa, medida que gera gastos, com os processos, para o paciente e para o Estado. Somente em 2024, o valor foi de mais de R$ 100 milhões.
Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Anvisa defina, com prazo de seis meses, normas para o cultivo. A decisão, no entanto, vale apenas para variedades da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), uma das substâncias presentes na maconha. O THC, que possui efeito psicoativo, também tem uso medicinal indicado em diversos casos.
Quase todo o Brasil tem leis estaduais para distribuição de maconha medicinal pelo SUS
A distribuição de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por fim, é regulamentada em leis estaduais de 25 Unidades da Federação. Apenas Paraíba e Amapá não contam com políticas do tipo.
No estado nordestino, uma Lei Municipal da capital João Pessoa estabelece normas similares às legislações estaduais. No AP, uma Política Estadual de Cannabis foi sancionada em maio de 2024 e, um Projeto de Lei para a distribuição de derivados da maconha no SUS foi apresentado em março de 2025.
A clínica inaugurada em Ribeirão Pires, no entanto, é a primeira unidade de saúde pública no Brasil a lidar exclusivamente com tratamentos a base de cannabis. Por ser um equipamento municipal, para se cadastrar na clínica é necessário apresentar comprovante de residência com endereço na cidade.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente