Aborto: conheça os países onde a interrupção da gravidez é legal

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio. O PL prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão.

Até então, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. No entanto, o aborto é permitido apenas em três situações atualmente: gravidez ocasionada por estupro, gravidez que represente risco à gestante ou em caso de anencefalia do feto.

Mas como a questão do aborto funciona ao redor do mundo? Em quais países a interrupção da gravidez é legal? Onde não é permitido aborto em nenhuma circunstância? Confira a seguir a lista da organização Centro de Direitos Reprodutivos.

Aborto: em quais países a interrupção da gravidez é legal?

Nos últimos 30 anos, mais de 60 países e territórios flexibilizaram as suas leis sobre o aborto. Atualmente, mais de 662 milhões de mulheres vivem nos 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante.

Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. No entanto, o limite gestacional para a realização do aborto varia; o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez.

Em Portugal, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é de 10 semanas de gestação. Na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Alguns países também permitem o aborto apenas com autorização do cônjuge ou de parentes.

Veja lista de países em que o aborto é permitido:

Aborto: países da América que permitem

• Argentina
  
• Canadá
  
• Colômbia
  
• Groenlândia
  
• Guiana
  
• Guiana Francesa
  
• Uruguai

Aborto: países da África que permitem

• África do Sul
  
• Benim
  
• Guiné Equatorial
  
• Guiné-Bissau
  
• Moçambique
  
• Tunísia

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Aborto: países da Europa que permitem

• Albânia
  
• Alemanha
  
• Áustria
  
• Bélgica
  
• Bielorrússia
  
• Bósnia e Herzegóvina
  
• Bulgária
  
• Chipre
  
• Croácia
  
• Dinamarca
  
• Eslovênia
  
• Espanha
  
• Estônia
  
• Finlândia
  
• França
  
• Grécia
  
• Holanda
  
• Hungria
  
• Irlanda
  
• Irlanda do Norte
  
• Islândia
  
• Itália
  
• Kosovo
  
• Letônia
  
• Lituânia
  
• Macedônia do Norte
  
• Moldávia
  
• Montenegro
  
• Noruega
  
• Portugal
  
• República Eslovaca
  
• República Tcheca
  
• Romênia
  
• Sérvia
  
• Suécia
  
• Suíça
  
• Ucrânia

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Aborto: países da Ásia que permitem

• Armênia
  
• Azerbaidjão
  
• Camboja
  
• Cazaquistão
  
• China
  
• Coreia do Sul
  
• Geórgia
  
• Mongólia
  
• Nepal
  
• Quirguistão
  
• Rússia
  
• Tadjiquistão
  
• Tailândia
  
• Turquia
  
• Uzbequistão
  
• Vietnã

Aborto: países da Oceania que permitem

• Austrália
  
• Nova Caledônia
  
• Nova Zelândia

Os Estados Unidos e o México são os dois únicos países do mundo que possuem leis que variam de estado para estado.

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Em quais países o aborto é totalmente proibido?

Segundo o levantamento, o aborto é proibido totalmente em 21 países, atingindo um total de 111 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco.

Entre os países estão: Filipinas, Iraque, Egito, Madagascar, Congo, Senegal, Serra Leoa, Suriname, Haiti, Nicarágua, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Jamaica e República Democrática Popular de Laos.

Até hoje, quatro países regrediram suas leis em relação à flexibilização do aborto: Estados Unidos (em alguns estados), Nicarágua, Polônia e El Salvador.

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Aborto permitido apenas em casos específicos

Um total de 44 nações, incluindo o Brasil, permitem o aborto para salvar a vida da gestante. Destes, 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.

Em outros 12 países o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro, incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.

As informações são do Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights), uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.