Aborto: conheça os países onde a interrupção da gravidez é legal
Hoje 77 países permitem o aborto mediante a solicitação da gestante. Ainda há 21 países em que a interrupção da gravidez é totalmente ilegal. Veja quais
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio. O PL prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão.
Até então, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. No entanto, o aborto é permitido apenas em três situações atualmente: gravidez ocasionada por estupro, gravidez que represente risco à gestante ou em caso de anencefalia do feto.
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Mas como a questão do aborto funciona ao redor do mundo? Em quais países a interrupção da gravidez é legal? Onde não é permitido aborto em nenhuma circunstância? Confira a seguir a lista da organização Centro de Direitos Reprodutivos.
Aborto: em quais países a interrupção da gravidez é legal?
Nos últimos 30 anos, mais de 60 países e territórios flexibilizaram as suas leis sobre o aborto. Atualmente, mais de 662 milhões de mulheres vivem nos 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante.
Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. No entanto, o limite gestacional para a realização do aborto varia; o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez.
Em Portugal, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é de 10 semanas de gestação. Na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Alguns países também permitem o aborto apenas com autorização do cônjuge ou de parentes.
Veja lista de países em que o aborto é permitido:
Aborto: países da América que permitem
- Argentina
- Canadá
- Colômbia
- Groenlândia
- Guiana
- Guiana Francesa
- Uruguai
Aborto: países da África que permitem
- África do Sul
- Benim
- Guiné Equatorial
- Guiné-Bissau
- Moçambique
- Tunísia
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Aborto: países da Europa que permitem
- Albânia
- Alemanha
- Áustria
- Bélgica
- Bielorrússia
- Bósnia e Herzegóvina
- Bulgária
- Chipre
- Croácia
- Dinamarca
- Eslovênia
- Espanha
- Estônia
- Finlândia
- França
- Grécia
- Holanda
- Hungria
- Irlanda
- Irlanda do Norte
- Islândia
- Itália
- Kosovo
- Letônia
- Lituânia
- Macedônia do Norte
- Moldávia
- Montenegro
- Noruega
- Portugal
- República Eslovaca
- República Tcheca
- Romênia
- Sérvia
- Suécia
- Suíça
- Ucrânia
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Aborto: países da Ásia que permitem
- Armênia
- Azerbaidjão
- Camboja
- Cazaquistão
- China
- Coreia do Sul
- Geórgia
- Mongólia
- Nepal
- Quirguistão
- Rússia
- Tadjiquistão
- Tailândia
- Turquia
- Uzbequistão
- Vietnã
Aborto: países da Oceania que permitem
- Austrália
- Nova Caledônia
- Nova Zelândia
Os Estados Unidos e o México são os dois únicos países do mundo que possuem leis que variam de estado para estado.
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Em quais países o aborto é totalmente proibido?
Segundo o levantamento, o aborto é proibido totalmente em 21 países, atingindo um total de 111 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco.
Entre os países estão: Filipinas, Iraque, Egito, Madagascar, Congo, Senegal, Serra Leoa, Suriname, Haiti, Nicarágua, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Jamaica e República Democrática Popular de Laos.
Até hoje, quatro países regrediram suas leis em relação à flexibilização do aborto: Estados Unidos (em alguns estados), Nicarágua, Polônia e El Salvador.
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Aborto permitido apenas em casos específicos
Um total de 44 nações, incluindo o Brasil, permitem o aborto para salvar a vida da gestante. Destes, 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
Em outros 12 países o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro, incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.
As informações são do Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights), uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.