Bala de maconha: o que é o produto que levou à morte de bebê de 10 meses

Um bebê de dez meses morreu após consumir uma bala de maconha em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, na madrugada da última sexta-feira, 19. Os pais da menina afirmaram que viram a bebê comendo a bala, tiraram o produto dela e a levaram a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O pai, de 20 anos, e a mãe, de 17, foram levados à central de flagrantes da cidade, onde prestaram depoimento e foram liberados. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o caso foi registrado como morte suspeita.

Checagem: a cannabis é ou não é perigosa? ENTENDA

As balas são uma das formas de consumo da Cannabis e têm diferentes concentrações de tetrahidrocanabinol (THC). A substância é um tipo de canabinoide da planta Cannabis sativa ruderalis que causa o efeito psicotrópico.

Bala de maconha: Cannabis medicinal é apenas em óleo?

Atualmente, existem diversas formas de apresentação da Cannabis medicinal. No Brasil, o produto deve ter maiores concentrações de canabidiol (CBD) e baixa ou nenhuma presença de THC.

A fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais no Brasil entrou em vigor no dia 10 de março de 2020. A permissão é fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem, portanto, aquelas por inalação.

Os mais populares são os óleos, porque os fitocanabinoides são lipossolúveis. Além disso, têm maior durabilidade e são mais fáceis de serem manejados diante de indicação médica até chegar à dosagem ideal para cada paciente.

Outra forma oral de consumo do medicamento é por meio de cápsulas. As gummies, ou seja, a dosagem em forma de bala de goma, também podem ser uma maneira de administração da Cannabis medicinal.

Outro uso que tem se popularizado, principalmente em países com a legislação mais avançada para o uso do canabidiol, é o tópico, por meio de creme, adesivo, gel, loção e pomada.

Cannabis no Brasil: quais as formas autorizadas pela Anvisa?

Apesar de frequentemente entendida como uma droga recreativa e associada a usos perigosos, a Cannabis também possui propriedades terapêuticas.

Atualmente, ela é usada para tratar dores crônicas, epilepsia, esclerose múltipla, náusea relacionada à quimioterapia, entre outros. Contudo, o princípio ativo mais frequentemente usado de forma terapêutica é o canabidiol (CBD), não o THC.

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De acordo com as regras da Anvisa, para consumir o paciente precisa ter uma receita médica de controle especial. Os produtos só podem ser vendidos em farmácias e drogarias, com exceção das de manipulação. O teor de THC deve ser no máximo de 0,2%. Acima disso, somente é permitida a prescrição para pacientes terminais.

A Anvisa já aprovou 23 produtos de Cannabis com base na RDC n° 327/2019, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol. Os produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa e com autorização válida no País são:

• Canabidiol Active Pharmaceutica 20 mg/ml
  
• Canabidiol Aura Pharma
  
• Canabidiol Belcher
  
• Canabidiol Collect
  
• Canabidiol Ease Labs
  
• Canabidiol Eurofarma 100 mg/ml
  
• Canabidiol Eurofarma 200 mg/ml
  
• Canabidiol Eurofarma 20 mg/ml
  
• Canabidiol Eurofarma 50 mg/ml
  
• Canabidiol Farmanguinhos
  
• Canabidiol Greencare 23,75 mg/ml
  
• Canabidiol Herbarium
  
• Canabidiol Mantecorp Farmasa 23,75 mg/ml
  
• Canabidiol Nunature 17,18 mg/ml
  
• Canabidiol Nunature 34,36 mg/ml
  
• Canabidiol Prati-Donaduzzi
  
• Canabidiol Promediol
  
• Canabidiol Verdemed
  
• Canabidiol Verdemed 100 mg/ml
  
• Canabidiol Verdemed 20 mg/ml
  
• Canabidiol Verdemed 200 mg/ml

A consulta aos produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa pode ser feita por meio do seguinte link do portal da Agência: https://consultas.anvisa.gov.br/#/cannabis/. 

Cannabis medicinal no Brasil: o que a Anvisa proíbe?

A importação da Cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta, não está permitida. Também não são permitidas a venda por delivery, a propaganda dos produtos ou amostras grátis.

Os produtos derivados de Cannabis autorizados no País seguem as regras definidas na resolução da Anvisa RDC 327/2019. Esta norma criou uma nova categoria regulatória, a de Produtos de Cannabis, que não são considerados medicamentos. Esta categoria, no entanto, deve seguir as mesmas regras de comercialização de medicamentos controlados. (Colaborou Marcela Tosi)