Absorvente gratuito pelo SUS: veja como ter acesso ao serviço
Programa Farmácia Popular distribui produto, sem custos, para pessoas em situação de vulnerabilidade social; veja como obter absorventes pelo SUS
Desde o mês de janeiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza distribuição gratuita de absorventes. A iniciativa funciona pelo programa Farmácia Popular e visa atender a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para receber absorventes grátis pelo SUS, há alguns prerrequisitos. Veja abaixo o que quais critérios definem quem tem direito ao serviço e como acessá-lo.
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Absorvente pelo SUS: quem tem direito?
O principal critério para ter direito à distribuição gratuita de absorventes pelo Farmácia Popular é a renda. O programa é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e há um valor máximo de quanto a família pode receber mensalmente para ter acesso ao serviço.
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Para a população em geral, o requisito é estar em situação de vulnerabilidade social extrema. Neste caso, a renda familiar deve ser de, no máximo, R$ 218 mensais por pessoa. Para estudantes da rede pública, o valor é mais alto: pode-se receber os absorventes caso a média seja de até meio salário mínimo — o que equivale, atualmente, a R$ 706.
Pessoas em situação de rua e recolhidas no sistema carcerário também têm direito ao benefício. Nestas situações, não há requisitos de renda familiar. Em todos os casos, porém, é preciso ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Por fim, há restrição de idade para participar do programa. É necessário estar dentro do que é considerado, por critérios médicos, como idade fértil: entre 10 e 49 anos.
Como receber absorventes do Farmácia Popular?
Se você atende aos requisitos acima, para receber os absorventes pelo Farmácia Popular é necessário emitir uma autorização pelo aplicativo ou pelo site Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS). Caso haja dificuldade ou impossibilidade de acessar a plataforma, é possível conseguir o documento em postos de saúde, Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop e com equipes do projeto Consultório na Rua.
Com a autorização em mãos, basta ir a qualquer drogaria credenciada no programa Farmácia Popular, portando também documento oficial com foto. Caso o beneficiário do absorvente seja menor de idade, a retirada deve ser feita pelo responsável legal.
É necessário que, no documento do beneficiário, conste o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Carteira Nacional de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, contam com o número. Desde 2017, a Certidão de Nascimento também precisa, obrigatoriamente, trazer o registro.
Caso o beneficiário não possua nenhum documento com o número do CPF, é preciso apresentar também um comprovante de inscrição no cadastro. Ele pode ser emitido no site da Receita Federal, clicando aqui.
Distribuição de absorventes gratuitos: onde retirar?
Para a maioria da população, a retirada dos absorventes gratuitos fornecidos pelo SUS ocorre em qualquer unidade do Farmácia Popular. A lista completa, com mais de 31 mil estabelecimentos, pode ser conferida no site do Ministério da Saúde, clicando aqui.
Especificamente para beneficiários que sejam internos do sistema carcerário, a distribuição é feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nestes casos, a própria unidade prisional é responsável pela entrega dos itens.
Distribuição de absorventes do SUS para pessoas trans
A distribuição de absorventes pelo SUS faz parte do Programa Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde. O site da campanha, que pode ser acessado clicando aqui, utiliza linguagem neutra ao listar os beneficiários, e não indica nenhuma exclusão de pessoas trans.
Deste modo, tanto mulheres cisgênero quanto homens trans e pessoas não-binárias podem receber absorventes pelo Farmácia Popular, desde que se enquadrem no público que tem direito ao serviço. Não há distinção, para o recebimento dos itens, entre ter ou não retificado os documentos.