Amil terá de pagar indenização a paciente que não teve cirurgia autorizada
Além disso, o plano de saúde também terá de devolver uma quantia de R$ 9.011,41 para a paciente, que fez a operação pela rede particular
A Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada por danos morais e terá de pagar uma indenização de R$ 5 mil por não ter autorizado o tratamento de uma paciente que precisava de uma cirurgia de nódulo mamário. Além disso, o plano de saúde também terá de devolver R$ 9.011,41 para a paciente, que fez a operação de forma particular. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi divulgada nessa segunda-feira, 10.
A paciente havia sido diagnosticada com um nódulo mamário ainda em 2017 e precisava passar por uma operação cirúrgica, conforme indicado pelo seu médico. A operação foi solicitada para dezembro do mesmo ano, mas o plano de saúde não se manifestou autorizando o tratamento. Por conta da urgência, a mulher teve de arcar com todos os custos hospitalares e despesas médicas, já que não poderia aguardar pela autorização.
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O plano de saúde alegou que a solicitação de cirurgia da mulher foi feita por médico não credenciado. “A operadora de saúde não pode exigir que o paciente, para ter acesso ao seu direito de tratamento à saúde seja condicionado a escolher profissional credenciado da operadora, sobretudo quando a lei que regulamenta os planos de saúde não faz tal exigência”, rebateu o Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, na primeira instância do julgamento.
De acordo com o voto da relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, a demora na autorização e na disponibilização dos materiais e recursos necessários para a execução da cirurgia se mostraram injustas e abusivas. Ao todo, o plano de saúde foi condenado a restituição da quantia gasta pela paciente, no valor de R$ 9.011,41, e também ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais com juros de 1% ao mês a contar da citação.
O POVO solicitou posicionamento da Amil, que enviou a seguinte nota: "A Amil informa que respeita todos os contratos e que cumpre integralmente todas as decisões judiciais, regulamentos e leis brasileiras".