MPCE recomenda atendimento prioritário a egresso dos CAPS em Fortaleza

Uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) feita à Secretaria de Saúde de Fortaleza, determina que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município atendam prioritariamente pessoas egressas de internações psiquiátricas. Assim, as consultas desses pacientes devem ser agendadas para, no máximo, dez dias após alta médica.

Além disso, os CAPS devem dispensar a medicação prescrita, bem como realizar a busca ativa do egresso que não procure o serviço de forma espontânea. A recomendação foi realizada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

Em entrevista à rádio O POVO CBN neste sábado, 8, a titular da promotoria, Ana Cláudia Uchoa disse que a recomendação foi realizada após o Ministério Público ter recebido várias recomendações. “Aqueles pacientes, quando saem dos CAPS, não conseguem atendimento de imediato, e isso está causando uma reinternação, porque muitos não saem com a medicação,” disse ela.

Ainda na entrevista, a jurista informou que egressos dos CAPS que não sejam atendidos devem buscar ajuda na Promotoria de Justiça de Fortaleza, para ter seu direito garantido.

O município de Fortaleza tem dez dias para encaminhar resposta ao Ministério Público sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. O descumprimento injustificado pode acarretar em medidas administrativas e judiciais cabíveis.