Áreas técnicas da Anvisa analisarão solicitações excepcionais devito inoperância dos sistemas

Com os sistemas fora do ar nos últimos dias, a Anvisa vai analisar situações excepcionais por meio de áreas técnicas. A informação foi divulgada nessa segunda, 25, quando foi deliberado despacho que concede essas competências. De acordo com a Agência, a delegação é temporária e extraordinária. A decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 26, e passa a ter validade imediata.

Em uma reunisão extraordinária, a Diretoria Colegiada (Dicol), da Anvida, emitiu um Despacho para conceder delegação de competências à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e a Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. A medida terá validade até o restabelecimento dos sistemas do Orgão, de forma que seja viabilizada à tomada de decisões durante todo o período de instabilidade. 

A Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde poderá deliberar acerca das solicitações excepcionais de fabricação de dispositivos médicos sob medida, encaminhados pela empresa Enterprises Importação e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares, em atendimento ao Mandado de Segurança da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Já a Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária ficará à cargo de analisar e decidir sobre as solicitações excepcionais de importação de medicamentos sujeitos a controle especial por pessoas físicas.

A medida proposta busca acelerar as sentenças da Anvisa acerca de demandas que necessitam ser tratadas em caráter de urgência. Os despachos beneficiarão processos de cirurgias, procedimentos emergenciais ou acesso a medicamentos controlados, cuja eventual morosidade da Agência possa colocar em risco a saúde dos pacientes.