Qual a função do presidente?
Já parou para pensar em qual é a função do presidente? Descubra agora em nosso texto.
De quatro em quatro anos são realizadas eleições para presidente no Brasil. Em 2022, os mais de 156 milhões eleitores aptos a votar devem escolher não somente quem ocupará o cargo de presidente da República, mas também os de governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.
É normal então surgirem dúvidas sobre como funciona o sistema político e, consequentemente, sobre qual seria a real função de um presidente da República, assim como como é realizada a eleição. Você se lembra de quem já ocupou o cargo mais importante do Executivo e as histórias que marcaram os mandatos de cada um? Pois vamos falar de todas essas questões a seguir.
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O que é um presidente da República?
A palavra presidente, de maneira ampla, é utilizada para se referir ao chefe ou líder de uma empresa ou organização, mas como o sentido que se procura abordar neste texto é o político, considera-se como presidente a autoridade máxima de um país.
Na república presidencialista, o presidente acumula as funções de chefe do poder Executivo, na medida em que toma decisões relacionadas à administração, e chefe de Estado, ao representar a nação em eventos importantes no Brasil ou no exterior.
Como é escolhido o presidente?
De acordo com o art. 2º da lei nº. 7.773, de 8 de junho de 1989, o candidato a presidente é eleito quando consegue a maioria absoluta de votos, ou seja, sem contar os dados em branco e os nulos. Se nenhum candidato conseguir essa maioria logo na primeira votação, será feita uma nova eleição em até 20 dias úteis, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito neste segundo turno aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a segurança do voto, destacando-se a urna eletrônica, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas. Desde 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado e vem sendo providenciado gradativamente.
O sistema presidencialista no Brasil
O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pelo país desde a Constituição de 1988, sendo confirmado por plebiscito em 1993. Como dito anteriormente, o Brasil é uma república presidencialista, o que significa que o presidente, que é chefe do poder Executivo, é também o chefe de estado e de governo. O mandato presidencial é de 4 anos, sendo possível a reeleição uma única vez.
Lembrando que para o cidadão se candidatar nesse sistema, é necessário cumprir alguns requisitos:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- o alistamento eleitoral;
- o domicílio eleitoral na circunscrição;
- ter filiação partidária;
- ter a idade mínima 35 anos.
Quais são as funções de um presidente da República?
Sendo a autoridade máxima do Brasil, o presidente possui inúmeras funções, sendo as mais conhecidas a prerrogativa de nomear ministros e dirigentes de instituições estratégicas para a nação, como as relacionadas à economia, por exemplo.
O presidente pode propor projetos de lei assim como sancionar ou vetar projetos aprovados por deputados e senadores. Além disso, o presidente da república é o comandante-chefe das Forças Armadas e tem o poder de nomear os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.
A autoridade máxima do país deve discursar em eventos internacionais importantes, como a Assembleia Geral da ONU, representando a diplomacia nacional. Quem ocupa a presidência deve ainda atuar na defesa dos interesses nacionais em áreas estratégicas, como geração de energia, economia, saúde, entre outras.
A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, especifica as funções presidenciais no artigo 78.
A relação entre o presidente e o Judiciário
O Poder Judiciário é formado por tribunais que seguem uma estrutura hierárquica de atribuições (as chamadas instâncias), em que juízes e desembargadores asseguram que os legisladores não elaborem leis abusivas e que as leis sejam cumpridas por todos – cidadãos, empresas, governantes e políticos –, garantindo os direitos individuais, coletivos e sociais.
Pela Constituição brasileira de 1988, o Judiciário é um dos três Poderes do Estado, ao lado do Executivo e Legislativo, e funciona como o garantidor do equilíbrio entre esses poderes. Esse mecanismo assegura que nenhum poder irá sobrepor-se ao outro, trazendo uma independência nas relações visando o equilíbrio na governança.
A divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é cláusula pétrea, aquelas que não são objetos de deliberações ou mudanças, portanto não pode-se elaborar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para alterá-la.
A relação entre o presidente e o Legislativo
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Câmara é composta por 513 deputados federais, eleitos pelo povo para um mandato de quatro anos.
O número de deputados é proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal, assim como o Senado, que, por sua vez, é formado por 81 senadores com mandatos de oito anos.
O Congresso tem o poder de criar leis e fiscalizar os órgãos da administração pública por meio da instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo.
Por outro lado, o Poder Executivo, que tem como chefe máximo o Presidente da República, tem a função de governar e colocar em prática as leis elaboradas pelo Legislativo.
Segundo Gustavo Henrique Dutra, da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente tem muita influência no processo legislativo. "As medidas provisórias são de fato instrumento do chefe do Executivo de influência. Vendo o nosso processo legislativo histórico, o presidente da República, ele sempre utilizou dessa forma e foi o poder que mais legislou, mais que o próprio Legislativo", avalia.
As relações exteriores e o presidente
De acordo com o art. 84 da Constituição, o presidente da República tem como função “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.
Para isso ele conta com o auxílio do Ministério das Relações Exteriores (o Itamaraty), órgão do Poder Executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais. O Itamaraty assessora a presidência na formulação da política exterior do Brasil e na execução das relações diplomáticas.
A segurança pública
O governo federal tem o dever de criar e implantar mecanismos para a prevenção e controle da violência, assim como construir e manter penitenciárias federais. Essas tarefas são executadas por meio de instituições como a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e as Forças Armadas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, é responsável pela política de segurança pública no país.
A organização do sistema político brasileiro
O sistema político brasileiro se organiza em torno da chamada democracia representativa, com a eleição de representantes escolhidos que ocorre quando o povo elege pessoas distintas para representar suas vontades em assembleia pública.
A política brasileira é adepta do pluripartidarismo, uma forma de sistema político partidário que estabelece a existência de diversos partidos em atividade.
Os partidos políticos são o meio pelo qual qualquer pessoa pode se candidatar a uma vaga nos poderes Legislativo e Executivo. Eles podem ser divididos de várias formas, mas uma das mais frequentes é de acordo com seu alinhamento ideológico.
Comandante-chefe
O presidente da República é considerado o comandante-chefe das Forças Armadas e seu dever é usá-las para garantir a segurança e a soberania do país. Ao exercer o comando supremo das Forças Armadas, ele tem o poder de nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos, de acordo com a Constituição de 88.
Responsabilidade econômica
A responsabilidade econômica do presidente é exercida por meio do ministério da Economia, pasta que detém uma das maiores atribuições, pois dita a política econômica, o orçamento, os projetos que terão investimentos, os cortes de gastos e todas essas decisões que impactam diretamente na vida do povo brasileiro.
A reforma da Previdência, por exemplo, também é um assunto pertinente ao Ministério da Economia.
Qual é o poder de um Presidente?
Mesmo sendo a maior autoridade no país, o presidente tem limites. E o motivo é manter a democracia. Impostas pela própria Constituição Federal, estas restrições também vêm de decisões tomadas pelos Poderes Judiciário e Legislativo.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode cassar seu mandato, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF), que também detém essa autoridade — sem contar a possibilidade de o presidente sofrer impeachment.
E se o presidente não estiver no Brasil?
A ordem de sucessão define quem substitui ou sucede o presidente durante as viagens ou mesmo a incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou morte. O artigo 79 da Constituição Federal estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente na sua ausência por qualquer um dos motivos listados acima.
Depois dele, também fazem parte da linha sucessória os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), com a ressalva de que estes apenas substituem temporariamente o presidente.
Quais foram os presidentes do Brasil?
O Brasil já teve 38 presidentes da República, listados abaixo:
1889-1891: Deodoro da Fonseca
1891-1894: Floriano Peixoto
1894-1898: Prudente de Morais - Partido Republicano Federal (PR Federal)
1898-1902: Campos Sales - Partido Republicano Paulista (PRP)
1902-1906: Rodrigues Alves - Partido Republicano Paulista (PRP)
1906-1909: Afonso Pena - Partido Republicano Mineiro (PRM)
1909-1910: Nilo Peçanha - Partido Republicano Fluminense (PRF)
1910-1914: Hermes da Fonseca - Partido Republicano Conservador (PRC)
1914-1918: Venceslau Brás - Partido Republicano Mineiro (PRM)
1918 -1919: Delfim Moreira - Partido Republicano Mineiro (PRM)
1919- 1922: Epitácio Pessoa- Partido Republicano Mineiro (PRM)
1922 - 1926: Artur Bernardes - Partido Republicano Mineiro (PRM)
1926 - 1930: Washington Luís - Partido Republicano Paulista (PRP)
1930 - 1945: Getúlio Vargas - Aliança Liberal (AL)
1945 - 1946: José Linhares
1946 - 1951: Eurico Gaspar Dutra - Partido Social Democrático (PSD)
1951 - 1954: Getúlio Vargas - Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
1954 - 1955: Café Filho - Partido Social Progressista (PSP)
1955 - 1955: Carlos Luz - Partido Social Democrático (PSD)
1955 - 1956: Nereu Ramos - Partido Social Democrático (PSD)
1956 - 1961: Juscelino Kubitschek -Partido Social Democrático (PSD)
1961 -1961: Jânio Quadros - Partido Trabalhista Nacional (PTN)
1961 - 1961: Ranieri Mazzilli - Partido Social Democrático (PSD)
1961 - 1964: João Goulart - Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
1964 -1964: Ranieri Mazzilli - Partido Social Democrático (PSD)
1964 - 1967: Humberto Castelo Branco - Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
1967 - 1969: Artur da Costa e Silva - Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
1969 - 1969: Aurélio de Lira Tavares / Augusto Rademaker / Márcio de Sousa Melo
1969 - 1974: Emílio Garrastazu Médici - Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
1974 - 1979: Ernesto Geisel - Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
1979 - 1985: João Figueiredo - Partido Democrático Social (PDS)
1985 - 1990: José Sarney - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
1990 - 1992: Fernando Collor - Partido da Reconstrução Nacional (PRN)
1992 - 1995: Itamar Franco - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
1995 - 2003:Fernando Henrique Cardoso- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
2003 - 2011: Luiz Inácio Lula da Silva - Partido dos Trabalhadores (PT)
2011 - 2016: Dilma Rousseff - Partido dos Trabalhadores (PT)
2016 - 2018: Michel Temer - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
2019- : Jair Bolsonaro - Partido Social Liberal (PSL)
Eleições 2022
O ano de 2022 é de eleições gerais, ocasião na qual os brasileiros irão novamente às urnas para eleger presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Muitas escolhas definirão o futuro do Brasil durante os próximos quatro anos de mandato.
Qual a data das eleições 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em janeiro as datas mais importantes do calendário eleitoral deste ano e estabeleceu que as empresas que realizarem pesquisas eleitorais são obrigadas a registrar os levantamentos até cinco dias antes da divulgação dos dados. O 1° turno das eleições de 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro (02/10), um domingo.
Em caso de 2° turno para presidente e governadores, a votação será realizada um mês depois, no dia 30 de outubro (30/10), com base na Constituição Federal que diz que as datas devem corresponder ao primeiro e último domingo do mês. Em relação aos candidatos eleitos, estes serão diplomados até o dia 19 de dezembro (19/12).
Como votar no presidente
No dia da eleição, o eleitor deve ir até a sua seção eleitoral portando um dos seguintes documentos oficiais com foto (as versões digitais fornecidas pelos aplicativos oficiais também serão aceitas):
- e-Título;
- carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho;
- carteira nacional de habilitação.
Não é essencial mostrar o título eleitoral, mas o eleitor deverá apresentar obrigatoriamente documento oficial com foto que comprove sua identidade.
Embora não seja necessário apresentar o título para votar, é importante que a eleitora ou o eleitor saiba qual é a sua seção eleitoral, informação que poderá ser obtida no próprio título eleitoral ou por meio da consulta ao local de votação, por nome do eleitor ou por número do título de eleitor, ou ainda por meio do aplicativo e-Título.
Quem cadastrou dados biométricos (digitais, foto) também precisa levar documento de identidade oficial com foto. Não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
Quem estiver longe de casa nas datas da votação precisa seguir alguns procedimentos, de acordo com o TSE.
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Conclusão
Acompanhar a movimentação do jogo político e avaliar as propostas dos possíveis candidatos é o dever de todos os brasileiros que se importam com o destino da nação. Para acompanhar a discussão nos níveis local e nacional, é preciso estar sempre bem informado!