Conselho de Medicina Veterinária denuncia e pede cassação de Inspetor Alberto por vídeo com porco
Denúncia é em decorrência de vídeo em que o vereador aparece maltratando um porco, em referência ao prefeito eleito Evandro Leitão (PT)
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CMRV-CE) denunciou o vereador Inspetor Alberto (PL) por maus-tratos a animais e pediu a cassação do mandato do parlamentar. A queixa foi formalizada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no Ministério Público do Ceará (MPCE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
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A denúncia acontece após a divulgação de um vídeo em que Inspetor Alberto aparece puxando as orelhas de um porco e pressionando o joelho contra o pescoço do animal, fazendo referência ao agora prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). O vereador é aliado de André Fernandes (PL), que disputava a gestão da Capital.
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Na nota, o CRMV destaca que este ato "além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais".
O conselho aponta a infração de diversas legislações em decorrência do vídeo, como da Lei de Crimes Ambientais, além de citar o artigo 79, do Código Eleitoral, para pedir a inelegibilidade do vereador, tendo em vista "a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública".
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A DPMA e o MPCE serão responsáveis por investigar o crime de maus tratos, enquanto o TRE-CE irá analisar a pedido de inelegibilidade do vereador.
"Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos animais e esperamos que medidas eficazes sejam tomadas para tratar essa situação de forma justa e responsável. A prática de maus-tratos, especialmente por um vereador, é um sinal alarmante de falta de compromisso com a ética e com a proteção que cada ser vivo merece", encerram a nota.
Polícia Civil também instaurou inquerido contra Inspetor Alberto
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) instaurou inquérito no domingo, 27, para investigar possível ocorrência de maus-tratos animais cometida pelo vereador Inspetor Alberto. Informação foi confirmada pelo delegado geral Márcio Gutiérrez.
“A Polícia Civil tomou conhecimento da circulação desse vídeo e vai tomar todas as medidas necessárias para apurar o fato. Para apurar crimes de maus tratos e quaisquer outros relacionados, inclusive de meio ambiente”, explicou Gutiérrez.
Nas imagens em questão, Inspetor Alberto veste uma blusa da Seleção Brasileira de Futebol e, por cima, um colete balístico com adesivo da campanha de André Fernandes.
Dizendo "Você vai para a panela", o vereador carrega e derruba o porco; então, coloca o joelho direito na parte superior do animal: "Vê se aguenta aí, leitão".
Depois, Inspetor Alberto ergue e solta o porco, antes de finalizar: "Desgraçado, você vai para a panela dia 27. Vou comer você assadinho".
Inspetor Alberto se defende do caso e diz que não teve intenção de machucar o animal
O vereador publicou nota de defesa em suas redes sociais neste segunda-feira, 28, e afirmou que o vídeo foi realizado "sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal", além de se dizer empenhado e dedicado na defesa dos animais.
Confira a nota completa do Conselho de Medicina Veterinária
"O Presidente do CRMV/CE, Daniel Viana, apresentou uma denúncia formal contra o vereador Inspetor Alberto, solicitando a cassação de seu mandato após atos de maus-tratos a animais, conforme registrado em vídeo amplamente divulgado nas redes sociais. A autarquia acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O vídeo mostra o vereador arrastando e puxando um porco pelas orelhas, em uma clara demonstração de brutalidade e desrespeito pelo bem-estar animal. Este ato, além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais.
A denúncia destaca que a conduta do vereador infringe diversas legislações:
Constituição Federal: O artigo 225 estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies.
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): O artigo 32 tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): O artigo 79, inciso I, estabelece como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.
A investigação do crime de maus tratos ficará a cargo da DPMA e MP. Já o TRE-CE irá realizar a análise da denúncia e investigação da conduta do vereador Inspetor Alberto. Além da aplicação das medidas necessárias para a cassação do mandato do vereador, considerando o desvio dos princípios éticos e legais que regem a função pública. Além da divulgação sobre os direitos dos animais e os deveres dos representantes públicos, para prevenir práticas semelhantes no futuro.
Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos animais e esperamos que medidas eficazes sejam tomadas para tratar essa situação de forma justa e responsável. A prática de maus-tratos, especialmente por um vereador, é um sinal alarmante de falta de compromisso com a ética e com a proteção que cada ser vivo merece".
Confira a nota completa do vereador:
“A assessoria jurídica do Vereador INSPETOR ALBERTO vem a público, por meio desta Nota, com o intuito de contextualizar os vídeos que estão sendo divulgados nas redes sociais na data corrente em que o Vereador estaria em supostas situações de maus tratos, bem como de repudiar as acusações de menosprezo e maus tratos aos animais.
Inicialmente, esclareça-se que o contexto da situação está inserido em um dia em que o Vereador INSPETOR ALBERTO se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza, reforçando-se que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo.
Aproveita-se a oportunidade para ressaltar que o vídeo em questão, que circula nas redes sociais, em nenhum momento foi publicado nas páginas oficiais do Vereador INSPETOR ALBERTO. Por fim, reforça-se o empenho e a dedicação do Vereador INSPETOR ALBERTO à defesa dos animais, salientando-se que age sempre em respeito aos milhares de eleitores que depositaram a confiança e a esperança em seu projeto político".