Por que André Fernandes não pode se candidatar a senador ou governador

O deputado federal André Fernandes (PL) chegou ao segundo turno das eleições municipais de 2024, mas perdeu em votação disputada com Evandro Leitão (PT) pelo cargo de prefeito de Fortaleza. O petista teve 50,38% dos votos válidos, contra 49,62% de Fernandes.

Em 2026, os eleitores retornam às urnas para a definição dos cargos de presidente, senador, governador e deputados estadual e federal. Nessa conjuntura, a idade de André Fernandes, atualmente com 26 anos, impediria a sua elegibilidade em alguns cargos.

Entenda o motivo e o que diz a legislação sobre as idades mínimas para elegibilidade.

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Por que André Fernandes não pode se candidatar a senador ou governador em 2026?

A legislação brasileira aponta que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade tem por referência a data da posse. A exceção é fixada em 18 anos, quando será aferida na data-limite para o pedido de registro.

Entre as condições para o cargo de senador, aponta-se a idade mínima de 35 anos. O número é o mesmo para presidente e vice-presidente.

Já para o governador e vice-governador do estado e do Distrito Federal, o mínimo é 30 anos.

Em 2026, ano das eleições para os cargos de senador e governador, André Fernandes - nascido em dezembro de 1997 - completará 29 anos. Na data da posse, o político ainda não teria a idade mínima exigida.

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André Fernandes não pode se candidatar nas Eleições 2026: condições de elegibilidade

Além da idade mínima, outras condições de elegibilidade para os cargos são exigidas, como:

• A nacionalidade brasileira;
• o pleno exercício dos direitos políticos;
• o alistamento eleitoral;
• o domicílio eleitoral na circunscrição;
• a filiação partidária.

Nos cargos de deputado federal, estadual ou distrital, além de prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, a idade mínima é de 21 anos. Já para vereador, o mínimo é 18 anos.