Não haverá Lei Seca na eleição em Fortaleza, confirma TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) não irá baixar portaria instituindo proibição de venda de bebidas alcoólicas em Fortaleza durante o segundo turno, a ser realizado neste domingo, 27. Em entrevista ao O POVO News, neste sábado, 26, véspera do pleito, representante da Corte alegou que como apenas eleitores Fortaleza e Caucaia irão às urnas agentes de segurança poderão “focar” na defesa dos locais de votação e espaços públicos.

“Em relação a Lei Seca, já houve uma definição do TRE Ceará que, assim como no primeiro turno nós não teremos portaria da proibição de venda e consumo de bebida alcoólica no segundo turno”, ressaltou Caio Guimarães, secretário de eleições do TRE-CE.

Ele explicou que esse tipo de portaria é feita a partir de uma avaliação diante de outros estados e também de como correu o primeiro turno. Segundo ele, não houve registros de ocorrências médias ou grandes pela ingestão de bebidas. E, por isso, “ficou mais sem sentido ainda baixar essa portaria”.

“No Ceará, isso é mais comum, mas como, no primeiro turno, nós não tivemos essa potaria e foi bem sucedido, nós não tivemos episódios nem médios nem grandes motivados pela ingestão de bebida alcoólica. No segundo turno, como as cidades são só Caucaia e Fortaleza, ou seja, a Polícia Militar, Civil, Federal, o Exército podem estar muito mais concentrados fazendo a defesa desses locais”, apontou ainda.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou na quinta-feira, 24, que a Justiça Eleitoral decretasse a proibição de vendas de bebidas alcoólicas em Fortaleza durante o segundo turno, realizado no próximo domingo, 27. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já tinha decidido manter a decisão sobre a Lei Seca por conta da comarca de Fortaleza.

A postura do Tribunal é a mesma do primeiro turno das eleições municipais de 2024, em que coube a Justiça de cada município deliberar sobre a Lei Seca. Na ocasião, Fortaleza foi um dos municípios do Ceará a não aderir a proibição de bebidas alcoólicas.

O MPE justificou o pedido de Lei Seca devido ao acirramento na disputa entre André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT), o que poderia levar a potenciais conflitos. A solicitação foi assinada por 15 promotores eleitorais. O pedido, conforme o MPE, visa garantir a "ordem durante os trabalhos e a tranquilidade da população no dia da votação", reduzindo riscos de desordem que possam prejudicar o processo eleitoral.

Entenda o que é a Lei Seca na eleição

A Lei Seca, no cenário das eleições, proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de assegurar o voto consciente dos eleitores e evitar conflitos entre os cidadãos.

A medida não tem obrigatoriedade prevista no Código Eleitoral e por isso, fica por decisão do TRE e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado.

Nas eleições de 2022, o Ceará adotou a medida, proibindo a venda e o consumo de álcool de meia-noite às 18 horas no dia da eleição, atingindo bares, restaurantes, mercantis e demais estabelecimentos públicos que fazem a comercialização do produto.