Justiça multa Fernando Santana e candidata a vice por derramamento de santinhos
Ação é considerada propaganda eleitoral irregular. Defesa da chapa diz que recorrerá da decisão
A Justiça Eleitoral condenou os candidatos derrotados Fernando Santana (PT) e Maricele Macêdo (MDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 3,5 mil por derramamento de santinhos na véspera das eleições em Juazeiro do Norte, na região do Cariri. Eles concorriam na mesma chapa aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, e foram derrotados, somando 45,21% dos votos válidos.
A prática é considerada propaganda eleitoral irregular. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o caso ocorreu mesmo após recomendação da Promotoria Eleitoral à coligação, formada pelos partidos Republicanos, MDB, PRTB, PSB, PSD, Avante, Agir, Mobiliza e Solidariedade e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.
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O órgão entende que faltou Fernando e Maricele orientarem os apoiadores a não derramarem santinhos nas proximidades dos locais de votação do município, distante 507 quilômetros de Fortaleza. O MPE cita que o caso foi verificado, por exemplo, na EEF Prefeito Dr. Mozart Cardoso de Alencar, escola localizada no bairro Lagoa Seca.
Além disso, o Ministério afirma que fotos registradas durante uma inspeção da Promotoria Eleitoral conferem que foi despejada grande quantidade de material gráfico da chapa, "evidenciando que a derrama foi feita por apoiadores com acesso a material de campanha".
Procurada pelo O POVO nessa quinta-feira, 24, a equipe jurídica da campanha informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a condenação, mas que recorreria da decisão.
"Iremos interpor recurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), porque nós entendemos que não há nenhum ato direto de participação e de conhecimento prévio do Fernando Santana e da dona Maricele, de modo que eles não podem ser, efetivamente, responsabilizados por atos de terceiro", explicou o advogado Luciano Daniel.
O que diz a lei sobre derramamento de santinhos?
De acordo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derrame ou o consentimento do derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo durante a véspera da eleição, se configura como propaganda irregular. A determinação é prevista no artigo 19º da Resolução nº 23.610/19.
Quem pratica fica sujeito ao pagamento de multa, porque, conforme o MPE, a "prática afeta a isonomia entre os candidatos, por poder influenciar eleitores". Além disso, a ação "causa poluição ambiental e gera riscos de acidentes, em especial, a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
O que disse a defesa de Fernando Santana e Maricele?
Em conversa com O POVO, o advogado da chapa contou: "O jurídico da campanha recebe com muita naturalidade, muita tranquilidade essa decisão da 28ª Zona Eleitoral. Nós ainda não fomos notificados oficialmente, estamos aguardando a publicação da decisão e, logo após a publicação, nós iremos interpor recurso para o Tribunal Regional Eleitoral".
"Iremos interpor recurso para o TRE porque nós entendemos que não há nenhum ato direto de participação e de conhecimento prévio do Fernando Santana e da dona Maricele, de modo que eles não podem ser, efetivamente, responsabilizados por atos de terceiro", finalizou Luciano.
Qual foi o resultado das eleições em Juazeiro do Norte?
O atual prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos) superou a “profecia de Padre Cícero” e venceu as eleições com 53,23% dos votos. Desde 1997, quando permitida a reeleição, nunca um chefe do Executivo municipal governou por oito anos seguidos na cidade.
Fernando Santana, deputado estadual, era o maior adversário de Glêdson, mas figurou em 2º lugar ao obter 45,21% dos votos válidos. Também concorreram ao Paço de Juazeiro Sued Carvalho (UP), que alcançou 1,47%, e Lino Alves (PCO), que conquistou 0,10% do eleitorado.
Juazeiro contou com um dos quadros mais marcantes de aliados e opositores ao Governo do Estado. No bloco do prefeito, agora reeleito, apenas o Podemos, partido dele, integrava a aliança de oposição ao governismo a nível estadual.
Assim, foi forte a presença de líderes políticos cearenses, de ambos os lados. Camilo Santana (PT), cuja influência é grande na região do Cariri, esteve fortemente presente na campanha de Fernando. Na oposição, houve uma grande união de líderes, mesmo os com antigas divergências.
Um retrato que ganhou destaque em Juazeiro do Norte foi o da convenção de Glêdson, na qual Ciro Gomes (PDT) esteve no mesmo palanque que líderes do PL.